Assembleia Legislativa do Maranhão e Câmara dos Vereadores de São Luís receberam o protocolo dos projetos de lei estadual e municipal de dados abertos e acesso à informação. Os projetos, apresentados por parlamentares do PCdoB, acompanham a legislação …
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abr
Lei de Acesso à Informação entra em vigor no dia 16 de maio
Entra em vigor no dia 16 de maio a Lei de Acesso à Informação. A lei deve regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de dados pelas instituições públicas. A lei – Deve ser cumprida por órgãos e entidades públicas do Executivo,
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abr
Dilma lembra Lei de Acesso durante conferência sobre ‘Governo Aberto’
A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio.
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abr
USP está incluída na lei de acesso a informação
A nova lei de acesso a informações públicas deve alterar o modo como as instituições públicas, inclusive a USP, prestam suas contas. Aprovada pelo Senado em novembro de 2011, a Lei 12.527/2011 entrará em vigor no dia 16 de maio e exigirá maior …
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abr
Controlador da União diz que prazo para implementar Lei de Acesso …
BRASÍLIA – A um mês da implementação da Lei de Acesso à Informação, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, disse que o governo está “arregaçando as mangas” para cumprir a norma, mas reconheceu que não será possível atender a todos os …
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abr
Organização cria guia para ensinar sociedade como usar dados abertos governamentais
Organização cria guia para ensinar sociedade como usar dados abertos governamentais. Por: Kyara Aires. A Lei de Acesso aos dados abertos governamentais …
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abr
Judiciário terá banco de dados abertos e integrados | Brasilianas.Org
Judiciário terá banco de dados abertos e integrados. Enviado por luisnassif, seg, 16/04/2012 – 10:30. Por Aracy_. A Central Nacional de Informações …
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abr
Imirante.com – CGU lançará a Lei de Acesso à Informação amanhã
O imirante.com é o maior portal de notícias do Maranhão e o primeiro projeto de convergência de mídias do Estado, com a integração das Redes Mirante de TV …
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abr
Lei de Acesso à Informação: falta um mês para a implantação …
Os órgãos públicos acham que é só colocar informações públicas nos sites. A lei é muito mais do que isso. Se no nível federal o pensamento é este, imagine o …
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abr
Três ministérios se adiantam à Lei de Acesso e criam Serviços de …
Três ministérios se adiantam à Lei de Acesso e criam Serviços de Informação ao Cidadão. Enviado por Marina Iemini Atoji, sex, 13/04/2012 – 17:11. Lei de …