O objetivo do encontro, segundo a Artigo 19, é compartilhar o que de melhor está ocorrendo sobre esses temas no mundo e discutir como o Brasil, que aprovou recentemente sua Lei de Acesso, pode avançar nas políticas de acesso a informações públicas.
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abr
Cinco dias após retorno de Dilma dos EUA, Hillary Clinton …
Porém, antes de Hillary, os empresários se reunirão com o secretário do Interior dos Estados Unidos (cargo equivalente ao de ministro), Ken Salazar. Em novembro, o Brasil sancionou uma lei de acesso à informação que obriga a tornar públicos todos os …… de altos funcionários e participação cidadã em execução orçamentária. Em novembro, o Brasil […]
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abr
Cidadão ganha força com Lei da Informação
É justamente para dar fim a esses empecilhos que foi criada a lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública. A norma foi aprovada em novembro do ano passado, mas começa a funcionar pra valer a partir de 16 de maio.
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abr
Ministério da Justiça cria rede de acessos dos cidadãos a …
São Paulo – Foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União a criação da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão, uma iniciativa do Ministério da Justiça para dar conta da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro do ano passado e com …
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abr
Ministério da Integração começa a implantar Lei de Acesso à …
O acesso à informação é a regra. O sigilo é a exceção! Esse é o princípio da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), recentemente publicada …
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abr
A Lei de Acesso à Informação e as Ouvidorias Públicas | Ouvidoria …
A Lei de Acesso à Informação foi o tema da segunda mesa do Seminário “O papel da Ouvidoria Pública na consolidação da Democracia Participativa”, …
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abr
Ayres Britto planeja julgar mensalão antes das eleições
Já atendendo à Lei de Acesso à Informação, que é uma lei importante. O senhor é afavor do aumento de salário para ministros do STF? Ayres Britto – Esse é um tema recorrente, que faz parte das reivindicações do Poder Judiciário como um todo.
15
abr
Jesús Lizcano Alvarez diz que transparência é o melhor antídoto …
No entanto, vê várias lacunas no atual anteprojeto da lei de acesso à informação, que poderiam acabar provocando, na Espanha, muito menos mudanças e num ritmo muito mais lento do que se gostaria. O GLOBO: Como medir a corrupção e qual é a situação da …
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abr
“Se passar de junho, mensalão pode ficar para 2013”, diz Ayres Britto
Folha/UOL: Ministro, no dia 16 de maio entra em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas no Brasil. No que diz respeito ao Judiciário, dados importantes poderão ou não vir a ser divulgados. Por exemplo: o salário e benefícios de todos os …
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abr
Buracos na lei espanhola de transparência
MADRI – Em 34 anos de democracia, os governos espanhóis, fossem socialistas ou conservadores, ignoraram a necessidade de uma lei de acesso à informação. O resultado disso é que a Espanha foi parar no fim da fila em matéria de transparência: é o único …