Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA. … I – definir, estruturar e coordenar a política de dados abertos, bem como estabelecer o seu modelo …
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Lei de Acesso à Informação abre possibilidade de trabalho
Atividade 1 – Avaliação diagnóstica e propositiva das fortalezas e debilidades dos ministérios para a implementação da Lei de Acesso. Os consultores deverão …
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AGU – Advocacia-Geral se adequa à Lei e define protocolos do …
Fontes: Lei de Acesso à Informação. Advocacia-Geral se adequa à Lei e define protocolos do Serviço de Informação ao Cidadão até 16 de maio. Foto: Wesley …
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CGU – Secretário-executivo da CGU discute Lei de Acesso à …
Secretário-executivo da CGU discute Lei de Acesso à Informação em evento da Enap. Com o tema A Lei de Acesso à Informação no Brasil: Um passo para o …
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“Povo precisa ajudar a fazer Lei de Acesso pegar” | Fórum de …
Fonte: Congresso em Foco (8.abr.2012) | Autora: Mariana Haubert. Alejandro Salas. Dizem que no Brasil lei boa não pega. E um dos receios de quem defende …
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Assembleia de Minas – Lei de acesso à informação
Entrevista com o professor canadense Gregory Michener sobre a lei brasileira de acesso à informação, aprovada em 2011 e que entra em vigor em maio.
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abr
Política e Economia
A lei de Acesso à Informação deve começar a valer a partir do dia 16 de maio. Ela promete ser uma ferramenta de combate à corrupção, uma vez que as comissões e associações que investigam fraudes poderão ter mais acesso aos documentos necessários para …
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abr
Lei de Acesso à Informação | Entenda sua questão legal …
Conheça mais a nova Lei que regulamenta o direito à informação de órgãos públicos.
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abr
Cidadão tem serviços de informação presencial em três ministérios
O serviço está previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em 18 de novembro de 2011 e que entra em vigência a partir de 16 de maio. Planejamento – Inicialmente, o serviço do MPOG vai passar por testes e simulações internas do sistema de …
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abr
Secretaria da Segurança Pública – Dados Abertos da Segurança …
Acesse o link a seguir para visualizar os números da segurança pública no formato de dados abertos! http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu= 147 …