Observatório de Gestão pública da Informação

Site do Programa Acorda Cidade no controle de Dilton Coutinho das 6:00h as 9 00h em Feira de Santana – Bahia.

Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação (saiba mais), que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que …

O Ministério das Comunicações (MiniCom) está se preparando para a implementação da Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Umas das principais ações é a melhoria do seu portal na internet (www.mc.gov.br), para aumentar a transparência ativa …

E ela já começa com um desafio: implementar a Lei 12.527 , também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta a consulta de documentos e informações públicas. “É essencial vencermos a cultura do …

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, que está preparando as seções de protocolo da instituição espalhados pelo país para o cumprimento, a partir do dia 16 de maio, da Lei 12.527/2011, que regula o acesso pelos cidadãos a …

E um dos receios de quem defende a Lei de Acesso a Informações Públicas é justamente que, passado o período inicial de implementação, o texto, por falta de …

A população terá um trunfo nas mãos para cobrar mais transparência a partir de 16 de maio, quando entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei …

O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação, …

O plenário do Senado aprovou hoje (25.out.2011) a lei de Direito de Acesso a Informações Públicas. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e não …

Após a solenidade de entrega dos ônibus escolares, ontem, no Centro de Convenções, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se comprometeu, em entrevista à imprensa, a adequar o Estado à Lei de Acesso à Informação, aprovada em novembro do ano passado e que …