Observatório de Gestão pública da Informação

Lei quer garantir transparência total e acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União.

Desafios, oportunidades e as soluções já levantadas por órgãos do governo foram temas tratados na oficina de intercâmbio sobre a Lei de Acesso à …

Manaus – Duas semanas depois de dizer ao Portal D24AM que vai cumprir a Lei de Acesso a Informações Públicas e de afirmar que atualmente nenhuma informação solicitada na Casa deixa de ser atendida, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) …

… utilizar sugestões que serão apresentadas em maio, durante o Seminário Nacional do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros, cujo tema é “Os Tribunais de Contas ea Lei de Acesso à Informação“.

Ela abordou a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio, e que confere mais transparência aos …

Notícias. Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação reúne representantes de 25 ministérios. Publicado em 30/03/2012. Troca de experiências e …

Hage fala sobre Lei de Acesso à Informação e transparência pública no Bom Dia Ministro. A Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social …

A recém-criada área de estatística no site do STF, que materializa as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), deixa à mostra algumas dimensões do problema, como o esvaziamento das decisões colegiadas na medida …

Daniella Hiche, também do comitê, elogiou o Congresso pela aprovação da lei de acesso a informação pública. Entretanto, alertou para a necessidade de que as informações sejam complementadas com documentos anuais que informem o plano de ação eo os …

… principalmente depois que a presidente Dilma Roussef sancionou a criação da Comissão da Verdade (com o objetivo de investigar crimes que aconteceram durante a ditadura) ea Lei de Acesso a Informações Públicas (que limita o sigilo de documentos …