Câmara e Prefeitura de Limeira dizem já cumprir parte das exigências. Renata Reis. A Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011), que tem como ..
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Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o …
O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por …
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mar
Ceará elabora lei para ampliar transparência
… à sociedade de forma direta e rápida, acrescentando que, assim que o sistema nacional de contabilidade estiver “operacionalmente funcionando”, no final de março, a maior parte das exigências da Lei de Acesso à Informação estarão contempladas.
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mar
Sem arrecadação sustentável, novos municípios ficam dependentes de …
‘A nova lei de acesso à informação, que contou com o esforço de alguns movimentos sociais para sua aprovação, é um grande passo para a promoção da transparência nas contas públicas. Fazer o cidadão se valer dela, no entanto, é um grande desafio.’
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mar
Cidades mais novas têm dificuldade de gerar receita
‘O controle social hoje ainda é pouco efetivo até porque os cidadãos que investigam suas prefeituras não têm respostas de suas denúncias aos órgãos de controle’, diz. ‘A nova Lei de Acesso à Informação é um grande passo para a promoção da transparência …
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mar
Como participar | Conferência Livre dos Dados Abertos
É importante a sua participação! o objetivo da conferência é definir por consenso 10 propostas para um programa de governo que considere os dados abertos na promoção da transparência pública.
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mar
Governo do Estado de Mato Grosso | Lei de Acesso à Informação é …
Secont-ES Ângela Maria vem a Mato Grosso para falar sobre a Lei de Acesso à Informação A presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno …
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mar
Diálogos EBC discute Lei de Acesso à Informação | EBC – Empresa …
A Empresa Brasil de Comunicação promoverá, na próxima terça-feira (20/3), a partir de 9h, um momento de discussão sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei …
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mar
Ouvidorias debatem desempenho com entrada em vigor da lei de …
Ouvidorias debatem desempenho com entrada em vigor da lei de acesso à informação. 16/03/2012 11:53 – Portal Brasil. A 2ª Reunião Geral de Ouvidorias …
17
mar
Lei de Acesso à Informação precisa de “auditoria externa”, diz ONG …
Fonte: Valor Econômico (15.mar.2012) | Autora: Yvna Sousa | Foto: Antonio Cruz/ ABr. Huguette Labelle em reunião com Dilma Rousseff e Jorge Hage …