Observatório de Gestão pública da Informação

Recentemente participei no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do lançamento do Programa de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas, que tem o objetivo de levar à sociedade a transparência na administração pública, com acesso imediato a …

Em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública foi sancionada, exigindo que União, Estados e Municípios tomem medidas para adotar ..

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) convida para o Seminário ”Lei de Acesso à Informação”, a ser realizado dia 13 de …

Moreira ressalta que em 2012, o desafio da Abraji é aprimorar o processo de popularização da Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada pela presidente Dilma em novembro de 2011, e realizar o 6º Congresso Internacional de Jornalismo investigativo, …

Segundo o Ministério da Defesa, a portaria dá as diretrizes para que os órgãos responsáveis implantem na pasta a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. A lei regulamentou o acesso a informações …

Quanto mais completo for o Portal mais será fácil para cumprir a Legislação, que é a lei de acesso à informação”, acrescentou a Promotora Cristiane Mourão. Na condição de ordenador público de despesas, Paulo Siufi ressaltou que com essa oportunidade, …

A medida, que vai reclassificar e promover o maior acesso aos documentos pela sociedade, atende à nova Lei de Acesso à Informação, faz parte de um projeto criado pela SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e deve facilitar asa investigações da Comissão …

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda (5/3) a Portaria Normativa nº 524/2012, baixada pelo Ministério da Defesa, estabelecendo…

A Lei nº 12.527, de Acesso à Informação Pública, entrará em vigor no dia 16 de maio de 2012. Seu texto apresenta diretrizes, como o estímulo ao.