A “Lei de Acesso à Informação Pública”, nº. 12.527/2011, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor em 16 de maio.
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fev
Planalto diz que fornecerá dados sobre a ditadura para o Uruguai
Para o governo brasileiro, o pedido uruguaio sobre arquivos desse período está em sintonia com ações implantadas aqui, como a criação da Comissão da Verdade ea aprovação da Lei de Acesso à Informação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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fev
Novo blog do Estadão abre as caixas pretas dos governos
O Portal Estadão (www.estadão.com.br) lançou na última segunda-feira (27) o blog “Públicos”, espaço sobre política e transparência que pretende abrir as “caixas pretas” dos governos com base na Lei de Acesso à Informação. O espaço será atualizado pelos …
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Representantes do Bolsão participam da abertura da 1ª Consocial
A 1ª Consocial tem como objetivo principal a promoção da transparência pública eo estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e …
28
fev
Vem aí o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ‘caçula’ do … – Web10
Vem aí o Portal Brasileiro de Dados Abertos, ‘caçula’ do Portal da Transparência Detalhes Detalhes Categoria: Politica Data de publicação Escrito por …
28
fev
EUA e Reino Unido: exemplos de sites de dados abertos – Públicos …
Ontem falamos aqui do Portal de Dados Abertos que o governo brasileiro pretende lançar em abril. Fora do Brasil já há diversas iniciativas semelhantes em div.
28
fev
CBN – Jornal da CBN – Portal Brasileiro de Dados Abertos vai ajudar …
Portal Brasileiro de Dados Abertos vai ajudar a padronizar dados de órgão públicos. Entrevista com Delfino Natal de Souza, secretário de Logística e …
28
fev
Congresso em Foco » Nos jornais: Lei de Acesso está atrasada em …
O Estado de S. Paulo. Lei de Acesso está atrasada em todos os Estados. Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no País a Lei …
28
fev
Ministério da Fazenda começa integração à Lei de Acesso à …
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda começou hoje a se integrar à uma das principais determinações da presidente Dilma Rousseff: a Lei de Acesso à …
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fev
Não se invade a Rússia no inverno
No dia 16 de maio de 2012, entrara em vigor a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18-11-2011) que abrangerá o governo da União, o dos Estados e Municípios. A partir dai, qualquer um, desde que pague a taxa de reprodução, poderá ter acesso a …