A Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, entrará em vigor no dia 16 de maio. O texto estabelece que …
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Luciano Vale: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PASSA A VALER …
Entra em vigor no dia 16 de maio a ‘Lei de Acesso à Informação Pública’ . Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro de 2011, estabelece que …
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Clipping – PGE 2010 – Procuradoria Geral do Estado do RS
… no RS o cumprimento da legislação que permite o acesso a documentos oficiaisA três meses de entrar em vigor no país, a nova Lei de Acesso à Informação, …
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O jogo dos poderes
A Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio próximo, mas até agora o governo não construiu meios e modos para dar-lhe eficácia na prática.
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Franklin Dias Coelho: Rio de dados abertos
Além disso, a transparência ea responsabilidade que os dados abertos promovem podem ajudar a incentivar o maior envolvimento da população nos desafios da …
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Site disponibiliza documentos do período da ditadura militar | Fórum …
Acesso a Informações no Brasil. Constituição · Lei de acesso a informações públicas · Outras leis · Como requerer informações públicas · Notícias · Monitor da …
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Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio
A “Lei de Acesso à Informação Pública”, nº. 12.527/2011, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, entrará em vigor em 16 de maio.
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fev
Portaria sobre execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito do
Portaria sobre execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Banco Central. DOU de 23/2/12, MF, pág. 9. BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA …
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Sanofi lança um desafio aberto e colhe relacionamento com …
A Sanofi lançou um desafio no ano de 2011, abrindo a questão da diabetes para trabalhar com dados abertos e mais próximos da realidade. Sim, a empresa foi …
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fev
Programa e-Cidadania do Senado vai aumentar interatividade com …
Os cidadãos vão participar e instar o Senado naquilo que é a necessidade dele. Ela ressalta que a novidade, que já vinha sendo preparada de forma pioneira pelo Senado, vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), publicada em novembro …