O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) esteve presente, nesta sexta-feira, na Audiência Pública realizada pelo Ministério Público de Contas, que debateu …
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Cronograma da Lei de Acesso preocupa governo | Fórum de Direito …
A Casa Civil começou a cobrar dos ministérios a implementação da Lei de Acesso à Informação. Bandeira da presidente Dilma Rousseff, a nova lei entra em …
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TCE-AM e MPC entregam cartilhas sobre a Lei de Acesso a …
EM TEMPO Online – O maior site de notícias da região norte. Notícias de Manaus , interior do Amazonas, do norte e do Brasil.
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Notícias – www.riopira.com.br
Lei de acesso a informação pública entra em vigor em maio. Qualquer cidadão poderá solicitar informações. Por Ênio Jr. A Lei 12.527/2011 sancionada pela …
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Áustria e Estónia com plataformas «open data»
Ainda este mês será a Estónia a lançar o seu portal de dados abertos governamentais, seguindo-se em Abril a Áustria. No caso da Estónia, o projecto que está a ser desenvolvido pela Estonian eGovernment Academy encontra-se em fase de testes.
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Governo está na reta final para cumprir lei de acesso à informação
Governo está na reta final para cumprir lei de acesso à informação
É o resultado da regulamentação da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/ 11) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, cuja regulamentação terá que estar concluída até o dia 16 de maio, conforme decreto presidencial a ser ainda publicado.
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Gabinete Digital — Gabinete Digital presente no maior evento de …
O painel debateu os dados abertos como um dos pilares de uma sociedade …
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Wagner Diniz (W3C) – dados abertos de governos
O gerente da W3C no Brasil diz que para um governo ser caracaterizado como …
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1ª Conferência municipal sobre Transparência e Controle Social …
5º, XXXIII); Lei Complementar nº 131, de 2009 – Portais da transparência – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informação (CF/88, art.
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CGU faz palestra sobre Lei de Acesso a Informação
Brasilia, 08/02/2012 – Com o objetivo de apresentar e esclarecer detalhes sobre a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 10/11/2011), representantes da ..