Com a aprovação da Lei de Acesso a Informação, o Brasil finalmente atingiu todos os pré-requisitos para se tornar um membro da Open Government …
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fev
Navarra pode ser primeira região espanhola a ter uma lei de acesso …
O governo de Navarra, na Espanha, pretende adotar uma lei para regulamentar o acesso a informações públicas produzidas pelo Executivo. Será a primeira
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fev
80 anos de memórias
Esta que passa pela melhoria das condições físicas, aquisição de recursos humanos e implementação de leis que promovam o acesso irrestrito aos documentos que a instituição guarda. “Precisamos de uma política pública clara de o que nós queremos em
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fev
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO | Arquivística Social é menina …
4- Conheça a nova LEI FEDERAL QUE REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO LEI N º- 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – e cuidemos de adequar todos ..
01
fev
AGU divulga as prioridades na sua atuação em 2012
A Advocacia-Geral da União vai trabalhar em 2012 para implantar na instituição a Lei de Acesso à Informação, ampliar o número de escritórios avançados em outros órgãos e aperfeiçoar a gestão de informações judiciais. Esses são alguns temas que terã
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jan
Lei de Acesso à Informação
Para capacitar os servidores que atuarão nos Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e em outras atividades envolvidas na implementação da Lei de Acesso,
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jan
Lei de Acesso a Informações continua longe de sair do papel
A menos de quatro meses para a Lei de Acesso a Informações Públicas entrar em vigor, o Estado brasileiro, em todos os níveis governamentais, ainda está .
31
jan
Valter Araújo, tem enviado ‘recados cifrados’ aos seus ex-colegas
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, eo sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos,
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jan
Câmara de Vereadores só realizou uma de cada três sessões …
O dirigente frisou que a Lei do Acesso à Informação, sancionada em novembro pela presidente Dilma e com 180 dias para entrar em vigor, torna crime de responsabilidade a indisposição de agentes públicos em fornecer informações de interesse público.
30
jan
CGU e Casa Civil orientam ministérios sobre implementação da Lei …
A divulgação se dará em página específica sobre o assunto eo acesso será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos os sites. As novas regras, contidas na nova Lei de Acesso à Informação que vai entrar em vigor no próximo dia