LAI na pandemia: a desorganização das informações do governo como obstáculo ao recebimento do auxílio emergencial
A quantidade mensal de pedidos de informação dirigidos ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação aumentou 35% em maio de 2020 em relação ao mês de abril. Comparando com os meses de maio de anos anteriores, foi o aumento recorde desde que a LAI foi criada.
Enquanto a população em idade de trabalhar atinge o menor nível de ocupação registrado pelo IBGE desde 2012, a sociedade passa a usar a LAI para cobrar explicações diante da negativa de concessão do auxílio e cobrar providências para solucionar equívocos nos cadastros e bases de dados do governo.
Nas solicitações relacionadas à Covid-19, no entanto, os cidadãos não receberam respostas aos seus questionamentos: 76% das solicitações recebidas via LAI foram encaminhadas para as Ouvidorias ou enquadradas pela administração pública como “Não se trata de solicitação de informação”. O Ministério da Cidadania continuou a ser o destinatário majoritário desses pedidos, respondendo por 77% do total.
A pesquisa “Covid-19: acesso à informação pública”, desenvolvida na UFRJ/IBICT, traz exemplos textuais dos pedidos de informação feitos pelos cidadãos e das respostas dadas pelos órgãos do governo federal, em uma situação bastante dramática.
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