Faz pelo menos dois anos que Jorge Machado, professor de gestão de políticas púbicas da USP, tenta acessar a base de dados da plataforma Lattes, do CNPq, que reúne dados sobre toda a produção científica brasileira. E faz dois anos que a instituição nega – mesmo depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, […]
12
jun
Divulgação de salário pode ser exigida em todos órgãos de governo
A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a […]
11
jun
Direção dribla Lei de Acesso ao divulgar salários
Apesar de orçamento de R$ 140 milhões, Casa não tem central de telefonia O Portal da Transparência dos gastos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas na internet é um drible à Lei de Acesso à Informação. Não existe prestação de contas sobre despesas, e a relação de salários divulgada não tem o nome dos funcionários.
11
jun
Servidores participam de seminário sobre Lei de Acesso à Informação
Gestores do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de 42 órgãos do Executivo estadual,da administração direta e indireta, e ainda servidores do município de Maceió estiveram presentes no seminário “Lei de Acesso à Informação (LAI): 1 ano de implantação no governo de Alagoas”.
11
jun
Seminário em Manguinhos debate Lei de Acesso à Informação no dia 14 de junho
A Fiocruz promove, no dia 14 deste mês, o seminário Lei de Acesso à Informação – transparência pública e cidadania. Aberto ao público, o evento dispensa inscrições.
11
jun
Lei de Acesso à Informação é debatida nesta quinta-feira
Comemorando um índice de 96% de pedidos atendidos, a Lei do Acesso à Informação (LAI) acaba de completar um ano. Para fazer um balanço sobre a iniciativa, a série Debate FINEP desta quinta (6/6) recebeu o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Elias Romão, um dos envolvidos na criação da lei. O evento aconteceu no […]
11
jun
Assembleia aprova publicação nominal do salário dos servidores estaduais do RS
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (11), por unanimidade, o PL 110 2013 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que altera a Lei n.º 13.507, de 31 de agosto de 2010, de forma a permitir a identificação pessoal da remuneração dos abrangidos pela citada […]
11
jun
Servidores públicos desconsideram a LAI
O estudo Acesso à Informação e os Órgãos de Justiça Brasileiros, desenvolvido pela Artigo 19 América do Sul, apresenta os resultados do primeiro monitoramento de decisões envolvendo o acesso à informação que chegaram à cúpula do Poder Judiciário brasileiro – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça…
11
jun
Assembléia Legislativa vai votar projeto que permite divulgação de salários
Já está apto para ser votado em plenário o PL 110 2013, da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 13.507, de 31 de agosto de 2010, de forma a permitir a identificação pessoal da remuneração dos abrangidos pela Lei Estadual n.º 13.507/2010. Com a modificação aprovada e sancionada pelo Executivo, a Assembleia irá publicar, […]
11
jun
Bernal veta projeto que pedia cópias integrais de licitações: vereador reclama
O prefeito Alcides Bernal vetou o projeto de lei do vereador Elizeu Dionízio (PSL), aprovado na Câmara da Capital que obrigava a prefeitura a remeter cópias integrais dos contratos emergenciais logo após sua assinatura. A alegação publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) é já existe a regulamentação da publicidade de licitações por meio da […]