No dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação brasileira (12.527) completou um ano de vigência. Mais de 90 países já possuem a legislação, considerada por muitos especialistas como um dos instrumentos mais eficientes para se fomentar a accountability democrática. Essas leis são, acima de tudo, mecanismos de monitoramento do governo, algo de […]
11
jun
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
A publicação de dados abertos pelos governos permite que a sociedade acesse e reutilize dados brutos para fins diversos. Assim, surgem oportunidades de serviços inovadores, novos negócios, e maior participação do cidadão na gestão pública e nas atividades do governo.
10
jun
CNJ vai intimar TJ/AL por não publicar remunerações
Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em 20 de maio, sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo […]
10
jun
DF: pacientes receberão certidão quando houver recusa de atendimento
O MPF baseou-se na Lei de Acesso à Informação, que prevê punição ao servidor que se negar a dar, imediatamente, informações que estão disponíveis.
09
jun
Presidência comenta reportagem sobre viagens internacionais
Ao contrário do que afirmou a Folha ontem, não houve, nem haverá, mudança na divulgação de dados relativos às viagens presidenciais ao exterior. As informações que vinham sendo divulgadas continuarão sendo encaminhadas aos demandantes; as informações que estavam classificadas como sigilosas continuarão recebendo o mesmo tratamento. Conforme explicado à reportagem, os documentos que tratam das […]
09
jun
Normas de segurança em prédios públicos são ignoradas
Até a segunda quinzena de maio, apenas 42 das 261 construções no município ligadas aos governos municipal, estadual e federal tinham o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na prática, cinco em cada seis prédios públicos estão irregulares. Os dados foram obtidos pelo A Cidade com base na Lei de Acesso à Informação.
09
jun
Dados Abertos SECOPA – Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo da FIFA 2014
Execução Orçamentária Financeira Copa 2014…
08
jun
CGU no Amazonas participa de evento sobre desafios da implementação da Lei de Acesso à Informação
Promovida pelo Instituto Ethos, a iniciativa teve como objetivo instrumentalizar organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de políticas públicas quanto à utilização da LAI.
08
jun
Direção dribla Lei de Acesso ao divulgar salários
O Portal da Transparência dos gastos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas na internet é um drible à Lei de Acesso à Informação. Não existe prestação de contas sobre despesas, e a relação de salários divulgada não tem o nome dos funcionários. Enquanto isso, apesar de um veto do governo estadual, os deputados reajustaram, no […]
08
jun
Dados sobre viagens de Dilma serão tratados como sigilosos
Está causando mal-estar entre integrantes do governo a decisão do gabinete da Presidência de determinar que todas as comunicações relativas a viagens presidenciais sejam classificadas como “reservadas”…