Observatório de Gestão pública da Informação

Com 13,01 pontos Manaus é a penúltima cidade em índice de transparência sobre os investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Instituto Ethos na palestra Lei de Acesso à Informação: Desafios para a sua efetiva implantação, que […]

João Pessoa é a cidade com o maior índice de transparência pública dentre os 10 maiores municípios paraibanos. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (28) durante o 3º WorkFocco, realizado pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), no auditório do Ministério Público Estadual. Na ocasião, foram divulgados os índices de transparência dos 10 maiores […]

A Câmara de Vereadores de Sobradinho, desde a quarta-feira, 29, conta com a página da Lei de Acesso à Informação em seu site, obrigatoriedade que dispõe a Lei 12.527/2011, de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina […]

As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes ainda não se adequaram à Lei de Acesso à Informação em Alagoas. O prazo para que elas publicassem na internet dados como prestação de contas, processos licitatórios e convênios terminou no último dia 27 de maio.

A Lei de Acesso à Informação, que permite o acesso a informações de gastos do poder público a qualquer cidadão, está em vigor há exatamente um ano. No Piauí, ainda não há regulamentação estadual em relação à nova regra. Esse tipo de informação está disponível no Portal da Transparência mantido pelo Governo do Estado, que […]

Designada como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei 12.527 entrou em vigor há um ano, para assegurar o direito constitucional do cidadão de receber informações dos órgãos públicos. Mas, a implementação da lei ainda é um desafio para a maioria dos estados e municípios brasileiros. Levantamento feito pela Controladoria Geral da União mostra […]

Levantamento realizado em sites dos tribunais das 27 unidades da Federação mostra que 16 não informam o salário de cada funcionário, como foi estabelecido pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação, aplicada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), uma portaria assinada em julho do ano passado pelo então presidente Carlos Ayres Britto regulamentou a Lei de Acesso à Informação de forma provisória.

A ONG Artigo 19 América do Sul monitorou 140 pedidos de dados feitos com base a Lei de Acesso à Informação – que nesta quinta completa seu primeiro ano de vigência – e detectou que menos da metade tiveram respostas satisfatórias. Em um terço dos casos, os órgãos consultados nem sequer se manifestaram no prazo […]

A Lei de Acesso à Informação (LAI) está completando um ano nesta quinta-feira (16) e, em Mato Grosso, ela é cumprida apenas em 19 prefeituras dos 141 municípios do estado, segundo relatório do Tribunal de Contas estadual (TCE-MT), o que representa pouco mais de 13% do total de cidades. Os dados apontam que ao todo […]