Observatório de Gestão pública da Informação

Aproximadamente 70% das solicitações encaminhadas aos órgãos do Poder Executivo federal, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), são provenientes de apenas seis estados, localizados principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Líder do ranking, São Paulo responde por 21% dos 87.119 pedidos registrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre 16 de maio de […]

A necessidade de simplificar números do Legislativo federal para atender à Lei de Acesso à Informação tornou a gestão de dados um dos principais desafios do Congresso Nacional. A ordem é ampliar o volume de informações disponíveis e quantidade de ferramentas tecnológicas para atender ao público cada vez mais exigente.

Governo divulgou números obtidos no primeiro ano. ‘Lei de Acesso à Informação Pública é o próximo passo’, diz secretário.

A independência administrativa dos tribunais e a ausência de uma regulamentação uniformizada são os principais entraves para a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Judiciário. Desde que a norma entrou em vigor, cada órgão vem se adaptando às regras a sua maneira, muitas vezes, aproveitando estruturas já existentes para atender ao cidadão.

A Lei de Acesso à Informação completa nesta quinta-feira (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um […]

A implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no país há um ano, está ajudando o Brasil a romper a tradição do segredo e da “propriedade pessoal da informação” nos órgãos públicos. A avaliação é do ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). Para ele, a garantia de acesso aos […]

O mais resistente dos três Poderes estaduais a ter uma Lei de Acesso à Informação (LAI), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está perto de contar com uma legislação que regulará o acesso do público a documentos e informações internas e viabilizará a divulgação mais transparente de suas ações, decisões e da gestão. Até o […]

O Bom Dia Ministro que vai ao ar nesta quarta-feira (15) entrevista o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. No programa, o ministro falará sobre o primeiro ano de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o programa Brasil Transparente, criado pela CGU para auxiliar estados e municípios na implementação da […]

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou na manhã desta quarta-feira que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI) há um ano, já foram respondidos mais de 90% dos 83.483 pedidos feitos por meio da lei, segundo levantamento mais atualizado desta semana.

Há um mês desde que a lei de acesso à informação foi implementada, quase 60% das 287 solicitações foram atendidas, de acordo com a Secretaria de Transparêndia do Distrito Federal. A Lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, foi publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial do DF.