A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA conta com um conjunto de ferramentas colaborativas para que qualquer cidadão interessado possa participar e contribuir para o desenvolvimento dos dados abertos governamentais no Brasil.
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abr
Secretaria de Transparência do GDF divulga balanço da primeira semana da Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) completa hoje (19/04), uma semana de vigência no Distrito Federal. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponibilizado pela Secretaria de Transparência e Controle, registrou, até às 10 horas de hoje, 72 solicitações.
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abr
EGDS oferece capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), órgão ligado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, realiza nesta semana a 1ª edição do curso sobre a “Lei de Acesso a Informação”.
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abr
MPF/SE recomenda que conselhos profissionais atendam Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para os conselhos profissionais de Sergipe, solicitando que estes cumpram as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os conselhos têm prazo de 60 dias para responder à recomendação, não sendo obrigados a cumpri-la. Entretanto, caso não o façam, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
24
abr
Rio Grande do Sul recebe prêmio pela implantação da Lei de Acesso à Informação
O Governo do Estado, por meio da subchefia de Ética da Casa Civil e da Procergs, recebe nesta quarta-feira, 24, às 14h30, em São Paulo, o Prêmio TI & Governo. A razão é o desenvolvimento do projeto Lei de Acesso à Informação no RS: visão integrada entre processos e sistemas, que possibilitou ao Executivo gaúcho […]
24
abr
Conselhos profissionais devem atender Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para os conselhos profissionais de Sergipe, solicitando que estes cumpram as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os conselhos têm prazo de 60 dias para responder à recomendação, não sendo obrigados a cumpri-la. Entretanto, caso não o façam, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
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abr
Vereadores desrespeitam Lei de Acesso à Informação e ocultam gastos da Câmara de Campo Grande – MS
Os eleitores interessados em saber onde a Câmara de Campo Grande – MS está gastando os R$ 4.622.833,33 repassados pela prefeitura ao legislativo de duodécimo terão dificuldade para ter acesso. Passados 111 dias de 2013, a nova presidência da Câmara segue desrespeitando a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que […]
23
abr
AGU garante no Supremo a aplicação da Lei de Acesso à Informação aos magistrados
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 no caso da divulgação integral das remunerações de magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
23
abr
Genoino vai à tribuna defender debate sobre mídia
Apesar de o PT insistir em fazer o controle social da mídia – que muitos, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, afirmam se tratar do primeiro passo para a censura prévia -, Genoino afirmou que seu partido “tem história na defesa da liberdade de imprensa”. “O nosso governo aprovou a […]
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abr
Polícia Civil encolhe 23% em Ribeirão Preto
O levantamento foi obtido pelo A Cidade por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados enviados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que, em 2007, atuavam 433 policiais civis em Ribeirão Preto. Atualmente são cem a menos.