O serviço está previsto na Lei de Acesso à Informação Pública, aprovada em 18 de novembro de 2011 e que entra em vigência a partir de 16 de maio. Planejamento – Inicialmente, o serviço do MPOG vai passar por testes e simulações internas do sistema de …
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Para melhorar o portal do MiniCom
O Ministério das Comunicações (MiniCom) está se preparando para a implementação da Lei 12.527/11, Lei de Acesso à Informação Pública. Umas das principais ações é a melhoria do seu portal na internet (www.mc.gov.br), para aumentar a transparência ativa …
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Márcia Pelegrini assume Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
E ela já começa com um desafio: implementar a Lei 12.527 , também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta a consulta de documentos e informações públicas. “É essencial vencermos a cultura do …
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Márcia Pelegrini assume Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
E ela já começa com um desafio: implementar a Lei 12.527 , também conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no dia 16 de maio e regulamenta a consulta de documentos e informações públicas. “É essencial vencermos a cultura do …
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AGU se prepara para cumprir lei de acesso a documentos públicos a …
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira, que está preparando as seções de protocolo da instituição espalhados pelo país para o cumprimento, a partir do dia 16 de maio, da Lei 12.527/2011, que regula o acesso pelos cidadãos a …
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Nova lei garante acesso a informações de órgãos públicos por …
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão poderá requerer informações sobre pagamento, contratos, notas fiscais e outros …
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Sobre a Lei de Acesso à Informação — IBICT
Licitações e Contratos · Servidores · Institucional · Sobre a Lei de Acesso à Informação. |; VÍDEO DO IBICT · Assistir · Download · Informação para a Sociedade …
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Daidos por Estágio: Workshop sobre a Lei de Acesso à Informação
Terça-feira (10/04/2012) irá ocorrer o workshop sobre a lei de acesso à informação na Procuradoria Geral da República. Quem tiver interesse entre no site: …
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Lei de Acesso à Informação no site da CNEN – CNEN- Comissão …
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) já está atendendo às exigências de comunicação ativa da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que …
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Povo precisa ajudar a fazer Lei de Acesso pegar … – Acorda Cidade
Site do Programa Acorda Cidade no controle de Dilton Coutinho das 6:00h as 9 00h em Feira de Santana – Bahia.