Daniella Hiche, também do comitê, elogiou o Congresso pela aprovação da lei de acesso a informação pública. Entretanto, alertou para a necessidade de que as informações sejam complementadas com documentos anuais que informem o plano de ação eo os …
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“NYT” posiciona o Brasil atrás de seus vizinhos em relação à …
… principalmente depois que a presidente Dilma Roussef sancionou a criação da Comissão da Verdade (com o objetivo de investigar crimes que aconteceram durante a ditadura) ea Lei de Acesso a Informações Públicas (que limita o sigilo de documentos …
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“Hoje, o Brasil é referência internacional em transparência no uso …
A Consocial é mais um instrumento de divulgação das formas de participação da cidadania, inclusive através dos mecanismos da nova Lei de Acesso à Informação. Nós já mobilizamos, a essa altura, mais de cem mil pessoas ea expectativa da equipe que …
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Órgão que não divulgar dado público pode sofrer sanções, diz Hage
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse nesta quinta-feira (29) que sanções como advertências, multas e até ações de improbidade administrativa estão previstas para o órgão que descumprir a Lei de Acesso à Informação.
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Peluso quer que STF valide restrição a informações processuais
Brasília – Na véspera da implantação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte. Ele deixa a presidência em abril …
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Governo federal implanta sistema para garantir o acesso da …
A partir de 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) entra em vigor, todas as informações produzidas pelo poder público, e não classificadas como reservadas ou sigilosas, deverão estar acessíveis.
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Sescoop/PE participa de encontro focado na nova lei de acesso à …
Na última terça-feira (27/03), as técnicas do Sescoop/PE Vanessa Souza, Analista de Comunicação, e Milene Araújo, Analista Contábil, participaram de capacitação promovida pela CGU sobre a lei 12.527/2011, que versa sobre o acesso público à informação.
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Peluso quer restringir acesso a informações de processos penais
O presidente do tribunal, Cezar Peluso, retomou o assunto durante o encontro, após ter encaminhado uma nota técnica sobre a recente Lei de Acesso à Informação aos colegas de corte. A Lei 12.527 foi aprovada em outubro — após um ano e cinco meses de …
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Grupo de Pesquisa: Lei de Acesso à Informação – é importante …
A Lei de Acesso à Informação não trata de tecnologia, mas, sim, de informação. No entanto, os desafios de governança de tecnologia e de governança de …
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Comitê de direitos humanos elogia Brasil por protocolo de proteção …
A representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos também elogiou o Congresso pela aprovação da lei de acesso a informação pública. Ela, entretanto, alertou para a necessidade de que as informações públicas devem ser complementadas com documentos …