A LAI, (lei de acesso à informação) foi um enorme avanço nas relações entre os cidadãos e o setor público. Quem já solicitou um documento ou uma informação sobre algum assunto ou informação funcional de algum servidor público ou até mesmo suas ações funcionais, sabe muito bem como era difícil e em alguns casos quase […]
02
mar
Ônibus Hacker conta com atividades do Dia dos Dados Abertos
Você sabe o que é o Dia Internacional dos Dados Abertos? É uma celebração anual dos dados abertos, em que grupos de todo o mundo criarão eventos locais com uso de dados abertos em suas comunidades. Em comemoração ao evento, o Bosque Maia recebe neste sábado, dia 4, das 10h às 20h, o Ônibus Hacker, […]
01
mar
Nenhum órgão de MT atende “plenamente” a lei de acesso a informação, diz MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, desde o fim do mês de janeiro deste ano, a omissão de órgãos públicos de Mato Grosso por não disponibilizarem informações no Portal da Transparência do Estado. De acordo com o MPE, nenhum órgão do Governo atende “plenamente” a Lei de Acesso à Informação.
27
fev
Lei de Acesso à Informação: portaria regulamenta no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Foi publicada no Diário Oficial de União desta segunda-feira, 6, a Portaria nº 01/2014 que estabelece os procedimentos e prazos para os atendimentos prestados pelo Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SIC/ MP. A normatização estabeleceu quais seriam as formas e o escopo das solicitações de informações permitidas, […]
27
fev
Acesso à informação do governo será realizado por sistema eletrônico
O acesso da população à informação arquivadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal será realizado por um sistema eletrônico lançado pela Controladoria Geral da União – CGU. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC deverá controlar e tratar os pedidos de acesso à informação aos órgãos públicos. Para tanto, […]
25
fev
O QUE SÃO DADOS ABERTOS E COMO ELES IMPACTAM A SUA VIDA?
Você pode não saber, mas provavelmente já fez uso de dados abertos em algum momento da sua vida. Usar um aplicativo para ver se o ônibus está chegando, procurar a reputação de uma empresa em um site, ler um infográfico do mapa do crime em um jornal online. Essas ações têm muito mais em comum […]
24
fev
Dados do Governo de PE ainda mais transparentes
As páginas da lei de Acesso à Informação, que permitem ao cidadão o acesso aos dados públicos, são periodicamente avaliadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Com isso, é possível garantir a transparência e, consequentemente, o fomento ao controle social e o combate à corrupção. Em 2016, órgãos e entidades do Poder Executivo de […]
24
fev
TRT-RS define mecanismos de acesso à informação
A Resolução Administrativa nº 01/2017 do TRT-RS regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no âmbito do Judiciário Trabalhista gaúcho. O documento preenche uma lacuna importante entre a realidade da Justiça do Trabalho e as especificações da lei, cuja redação destina-se primordialmente a órgãos públicos do Poder Executivo. As novas […]
24
fev
Funase recebe pontuação máxima em transparência
Mantendo o compromisso de fomentar a cultura da transparência, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) recebeu nota máxima na divulgação dos seus dados públicos, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, que em Pernambuco foi regulamentada por meio da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 e do Decreto nº 38.787, de […]
22
fev
Três municípios são condenados a disponibilizar portais da transparência
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e obrigou os municípios de Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte a disponibilizarem na internet os respectivos Portais da Transparência, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A Justiça Federal acatou pedido […]