As alterações permitem que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado às informações do TCE-RO, inclusive com a exportação de dados, passando a atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é que o cidadão possa conhecer o que faz o Tribunal, como funciona e quem realiza o trabalho […]
08
fev
07
fev
Remuneração dos servidores está atualizada no portal do município
Desde a última sexta-feira, 03, a Prefeitura Municipal de São Manuel disponibilizou a relação atualizada dos salários dos servidores no portal oficial do município, referente ao mês de janeiro de 2017. A medida, realizada operacionalmente pelo Departamento Pessoal, setor de Comunicação e CPD (informática), está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que […]
06
fev
MPRJ recomenda que Câmara de São Gonçalo cumpra Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
05
fev
Vereador defende transparência do Executivo e do Legislativo
Marcelo Bussiki foi responsável por implantar a Lei de Acesso à Informação e o Cadastro de Impedidos na Prefeitura de Cuiabá – que registra pessoas físicas e jurídicas que possuam alguma irregularidade no que diz respeito à execução de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e prestação de contas.
04
fev
Prefeitura de Teresina implantará Portal de Dados Abertos
O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB) anunciou que a gestão municipal implantará o Portal de Dados Abertos, de modo a ampliar a transparência do Poder Público local, com o acesso a todas as informações sobre despesas, receitas e outras movimentações da atual administração. O compromisso, está descrito, no planejamento do Executivo da capital para […]
03
fev
Algás lança novo site e portal da transparência para melhor atender usuários
Já o novo Portal da Transparência da Companhia disponibiliza aos cidadãos informações sobre a Algás. O portal foi concebido alinhado à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. “O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência de empresas públicas e de economia mista, como […]
03
fev
Programa “Transformação” dá destaque à Transparência
O programa “Transformação”, do Governo Rafael Diniz, elenca as 10 principais medidas voltadas para eficiência, corte de gastos e transparência da atual gestão municipal. Entre as medidas anunciadas, estão a inscrição do município no Programa Cidades Sustentáveis, a adesão ao Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU) e a publicação do Decreto Municipal […]
26
jan
Lançamento do guia “Incentivo ao (re)uso dos Dados Abertos” marca encerramento do Projeto SPUK
O lançamento do guia “Incentivo ao (re)uso dos Dados Abertos”, nesta sexta-feira (11), marcou o encerramento do projeto de cooperação “Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência – SPUK”, parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido.
26
jan
Transparência divulga relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação do exercício de 2016
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou nesta quarta-feira (25) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2016. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram […]
26
jan
Direito à informação morre ao chegar à ONU
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem em mãos uma proposta que há dez anos circula pelos corredores do fórum mundial: a lei de liberdade de informação, um direito outorgado aos jornalistas dentro de uma imensa burocracia que se protege. O irônico é que quase cem países, todos membros da ONU, aprovaram […]