A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu Plano de Dados Abertos (PDA) conforme iniciativa de transparência pública adotada pelo Governo Federal. O PDA é um documento público que promove a abertura de dados e a reutilização de informações por parte da sociedade.
20
jan
Câmara e Prefeitura de Guarapari tiram nota zero em avaliação de transparência
As composições anteriores da Prefeitura e Câmara Municipal de Guarapari tiraram nota zero em uma avaliação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O resultado expõe a dificuldade dos moradores da cidade em ter acesso a informações que deveriam ser fornecidas livremente, conforme o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11).
19
jan
Inaugurado no TUDOFÁCIL-CENTRO novo posto de Atendimento Presencial
No último dia 12 foi inaugurado no TudoFácil-Centro mais um posto presencial para atendimento aos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação), Denúncia e Ouvidoria-Geral do Estado. O atendimento ao público ocorre das 7h30min às 19h30min (ininterruptamente), de segunda à sexta-feira, na Avenida Borges de Medeiros, nº 521, no Centro […]
18
jan
Lei de Acesso a Informação para Prefeitura
A Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 também conhecida como LAI, entrou em vigor em 2012 e trata principalmente sobre a regulamentação do direito fundamental do cidadão brasileiro à informação frente a órgãos da administração pública, seja ela da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios como é o caso da Lei de […]
18
jan
Cidadão é capaz de barrar irregularidades se souber usar a Lei de Acesso à Informação
A Constituição Federal determina em seu art. 5º, XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”. Portanto, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, regulamenta este dispositivo constitucional. […]
17
jan
Cresce número de acessos ao Portal da Transparência em relação a 2015
O ano de 2016 foi um ano positivo no que se refere ao controle da sociedade sobre as ações do Estado, mas conhecido como Controle Social. Entre as ferramentas que viabilizam essa tarefa está o Portal da Transparência, que dispõe sobre diversas informações acessíveis ao cidadão.
15
jan
‘Ouvidoria Cidadã’ supera meta de atendimentos e contabiliza novos avanços
A Ouvidoria Cidadã da Prefeitura de Várzea Grande cumpre a finalidade da ‘Lei de Acesso à Informação’ que visa garantir o direito do cidadão às informações públicas. O órgão no ano de 2016 superou a meta estabelecida do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), no atendimento […]
15
jan
Sob nova presidência, Câmara de Ribeirão Preto nega acesso a salários de 2016
A ocultação dos salários não tem amparo legal, segundo especialistas.Fabiano Angélico, um dos principais especialistas em transparência pública do País e autor de livro sobre o tema, diz que a Lei de Acesso à Informação deixa claro que “quaisquer informações detidas pelos órgãos públicos devem ser divulgadas, independentemente da época em que tenham sido produzidas, […]
14
jan
Prefeito Rafael Diniz apresenta dez medidas para melhorar situação financeira de Campos
O prefeito Rafael Diniz, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), anunciou o programa de governo Transformação, que conta com 10 medidas iniciais de redução de gastos com previsão de economia em um ano de pelo menos R$ 170 milhões aos cofres públicos. Dentre as medidas, revisão imediata do contrato de antecipação dos royalties, reforma administrativa, […]
14
jan
Pedidos de informação em 2016 superam acumulado de quatro anos
O Governo de Mato Grosso recebeu 358 pedidos de informação embasados na Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) no ano de 2016. O quantitativo superou o número de solicitações de informações no acumulado dos anos de 2012 a 2015, período em que foram feitos 348 pedidos.