A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA). No PDA, a Agência identificou como bases de maior potencial para publicação em formato aberto e as de maior interesse da sociedade: a Lista de Preços de Medicamentos, o Painel de Execução Orçamentária; as Licenças de Importação em Portos, […]
14
dez
FEE-RS lança ferramentas de visualização com dados abertos governamentais
Recentemente, a Fundação de Economia e Estatística (FEE-RS) lançou duas ferramentas de visualização que reutilizam dados abertos governamentais. Elas foram desenvolvidas pelo pesquisador Renan Xavier Cortes (renan@fee.tche.br).
13
dez
Contas da Prefeitura de Manaus são aprovadas, mas com ressalvas e recomendações
De acordo com o TCE, a Prefeitura cumpre apenas parcialmente a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação Pública. Até hoje, por exemplo, o município não divulga a lista de servidores e nem os salários nominais dos funcionários públicos municipais.
13
dez
MPF recomenda que Embrapa e Codevasf atualizem portais da transparência
Ambas estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ao Decreto Regulamentar nº 7.724/2012 e ao dever de transparência que deve nortear os órgãos e empresas públicas prestadoras de serviços.
13
dez
Controladoria premia órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual
A transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo de Alagoas é um esforço conjunto de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Pensando nisso, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou uma premiação para reconhecer o trabalho dos órgãos que foram destaques em 2016 no cumprimento dos […]
13
dez
Palestra sobre a LAI – lei de Acesso à Informação
Convidamos toda a comunidade acadêmica para a palestra sobre a LAI – lei de Acesso à Informação que será realizada no dia 28/08/2013, quarta-feira, no horário de 14 às 18h, na sala 02 de capacitação da PROGEP. A palestrante será a Profª Doutora FABIANA DE MENEZES SOARES, Profª Adjunta do Curso de Direito da UFMG […]
12
dez
Prefeitura de SP detalha plano para abertura de dados de educação
Esse novo passo acontece após a publicação de uma portaria no final do último mês de novembro que instituiu no órgão a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos e o Plano Anual de Transparência Ativa e Dados Abertos. “Nós prestamos conta dessas informações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara de […]
12
dez
Governo reformula site de dados abertos
O novo Portal Brasileiro de Dados Abertos foi lançado na última semana. Agora, o site permite a integração de com outras plataformas que promovem a abertura de dados. A alteração promoveu um aumento expressivo no número de dados abertos disponíveis no portal.
12
dez
Fabion é alvo de ação de improbidade por descumprir Lei de Acesso à Informação
O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes (PR), está sendo alvo de ação por improbidade administrativa do Ministério Público do Tocantins (MPE) por ter deixado de disponibilizar, no Portal da Transparência, informações que deveriam ser prestadas espontaneamente, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI). A pena ao gestor pode chegar à perda da função […]
09
dez
Tribunal de Contas amplia transparência e disponibiliza portal com dados abertos
Disponibilizar dados públicos para que a população exerça o controle social é uma das tendências mais fortes na administração pública atualmente. Com o objetivo de ampliar a transparência, e estimular o controle social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) criou o Portal dos Dados Abertos, com informações acerca da própria Corte de Contas e […]