A falta de transparência nas contas públicas da Prefeitura motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a mover uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa, por ter o gestor público deixado de disponibilizar, no Portal da Transparência do município, informações que deveriam ser prestadas espontaneamente pelo […]
08
dez
Governo presta informação falsa sobre convênio com evento de Paulo Ramos
No dia 9 de novembro último, o ATUAL7 solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópia do convênio assinado entre a SECTI e o CONPEDI para a realização do congresso. Ao responder o pedido, o governo informou que não houve a assinatura de qualquer convênio, e que a previsão para que o […]
08
dez
Câmara é alvo de ação por irregularidades no Portal da Transparência
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) ingressou com uma Ação Civil Pública Cominatória com Obrigação de Fazer, em face do Município de Palmas, e da Câmara Municipal da Capital, em decorrência da manutenção do Portal da Transparência do parlamento municipal em desconformidade com as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação. A […]
08
dez
Justiça Federal decide que Portal da Transparência de Palmas atende a legislação
O Município apresentou toda a plataforma de informação do Portal, que atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como a avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), que já havia atestado a regularidade e os demais índices qualitativos de rankings nacionais de Transparência do Município.
08
dez
Terracap atende 100% do Índice de Transparência Ativa
Os esforços foram recompensados. A Controladoria-Geral do Distrito Federal, responsável por acompanhar e fiscalizar o nível de transparência dos órgãos e entidades do Executivo, premiou a Terracap por ter atendido 100% do Índice de Transparência Ativa. Os cidadãos agora têm à disposição todas as informações previstas na Lei de Acesso à Informação. A premiação ocorreu […]
08
dez
Regionais da região Norte celebram Dia Internacional contra a Corrupção
Em Macapá, a Unidade realizou, na terça-feira (6), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), palestras sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Anticorrupção e Transparência no Sistema S. O evento foi aberto à comunidade acadêmica e cidadãos. A mesa foi composta por […]
08
dez
CARTILHA ORIENTA MULHERES SOBRE DIREITOS E ACESSO À INFORMAÇÃO
Para conectar o direito à informação com os direitos das mulheres, a ONG Artigo 19 lançou a cartilha “Acesso à Informação e Direitos das Mulheres”. A publicação faz parte da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, iniciada no último dia 25.
08
dez
Ministério do Planejamento cria código de conduta para servidores
A partir das orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), o programa prevê, além do reforço ao que determinam a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção, a criação de um código de conduta, um canal de denúncias e o reforço na governança e no compliance (conceito utilizado para o conjunto de medidas de […]
07
dez
Secretaria de Educação apresenta dados abertos em Café Hacker
Na próxima quinta-feira, 8/12, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo – SP (SME) abrirá as portas para a próxima edição do Café Hacker, projeto da Controladoria Geral do Município que tem como objetivos fomentar a transparência e estimular o uso de dados públicos pela sociedade.
07
dez
Jantar em que Temer pediu apoio ao teto de gastos custou R$ 35 mil, diz Planalto
O jantar oferecido em 9 de outubro pelo presidente Michel Temer a deputados para pedir apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos federais nos próximos 20 anos custou R$ 35,4 mil aos cofres públicos, informou a Presidência da República ao G1 por meio da Lei de Acesso à Informação.