A Controladoria-Geral da União apresentou, nesta sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano.
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nov
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nov
Conheça e faça uso da Lei de Acesso à Informação Pública
Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) abrange os 3 poderes, todas as esferas de governo (municipais, estaduais, distrital e federal) e obriga os órgãos públicos a atender qualquer pedido de acesso à informação desde que tal informação não seja sigilosa e/ou de importância para a segurança […]
25
nov
Gestores serão capacitados para implantar Ouvidoria SUS nos municípios
“Durante a capacitação vamos apresentar o SIC, que surgiu após a criação da Lei de Acesso à Informação, onde são repassadas informações de direito público”, frisou a ouvidora do SUS em Alagoas.
25
nov
TJDFT ESTABELECE POLÍTICA DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Com o objetivo de garantir o acesso à informação, conforme previsto pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e em atenção a Resolução 215/2015 do CNJ , o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou no Diário de Justiça Eletrônico dessa quinta-feira, 24/11, quatro normas regulamentadoras voltadas […]
24
nov
IFMA também atrasa abertura de dados públicos
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) ainda não publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA), documento que orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados das instituições e órgãos federais, inclusive geoespacializados, à sociedade. Na última quinta-feira 24, o ATUAL7 já havia mostrado que a Universidade Federal […]
23
nov
A Lei de Acesso completou 5 anos. Quais os desafios para os próximos 5
A Lei de Acesso à Informação, que dá poder para os cidadãos requisitarem dados a qualquer órgão público, completou cinco anos de sua sanção no dia 18 de novembro. A norma, aprovada no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, após uma articulação de entidades civis, entrou em vigor seis meses depois da sanção. Ela levou […]
23
nov
Informação pública, você sabe onde procurar?
Você já precisou de alguma informação pública, como despesas, investimentos, salários? Todas as pessoas tem direito ao acesso às informações públicas, basta solicitar na entidade, mas isso pode tornar-se um problema. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm), todas as pessoas têm direito a esses […]
23
nov
MP ajuíza ação para Câmara de São Gonçalo ajustar portal da transparência
Também, depois, diante de inegável importância de regulamentação específica, entrou em vigor em maio de 2012, a lei federal nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso à informação pública.
23
nov
Câmara Municipal retransmite seminário do Tribunal de Contas do Estado
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste fará nesta quinta-feira, dia 24, das 14h às 17h, no plenário ‘Dr. Tancredo Neves’ , a retransmissão do sinal, ao vivo, do seminário ‘Transparência e Lei de Acesso à Informação’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O prédio do Legislativo local está instalado […]
22
nov
Órgãos e entidades do governo atrasam a abertura de dados públicos
Planos de Dados Abertos deveriam estar on-line desde julho. Documentos listam informações que precisam ficar públicas. Das 63 universidades federais, só duas têm cronograma pronto.