Cerca de 40 servidores da Secretaria de Saúde participaram, nesta segunda-feira (21), de uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (4.990/12). O objetivo foi ressaltar a importância de se responder com rapidez e qualidade as demandas recebidas pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), do qual a Ouvidoria SES faz […]
22
nov
TO recebeu mais de 6,3 mil pedidos de informação, mas busca está em queda
Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamentou o direito constitucional de se obter informações produzidas ou detidas pelos entes públicos. Desde aquele ano até outubro de 2016 foram realizadas 6.389 solicitações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). É o que mostram os dados estatísticos do […]
21
nov
SITUAÇÃO DAS PREFEITURAS DO INTERIOR É PREOCUPANTE E RIO BRANCO GANHA NOTA 10 A CGU
No âmbito municipal, 29 prefeituras receberam pontuação máxima; enquanto em 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99, por ter sido verificado que a Lei de Acesso não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições […]
20
nov
Uma smart city tem de ter dados abertos e acessíveis à população
É prioritário o desenvolvimento de uma estratégia integrada que assente numa base de dados abertos, disponibilizados à população que permita a optimização dos recursos, a gestão sustentável e eficaz dos mesmos.
19
nov
Dados do Diário Oficial da União serão publicados em formato aberto
Os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto em 180 dias. A informação está no Plano de Dados Abertos (PDA) da Imprensa Nacional , divulgado pela Portaria nº 337 , na última quarta-feira (16). Ao todo, 21 órgãos já elaboraram o plano para atender o estabelecido no Decreto nº 8.777, […]
19
nov
Cidadão pode enviar denúncias à Ouvidoria do MPPE pelo Facebook
As postagens da Ouvidoria visam ainda empoderar o cidadão, por meio da compreensão mais clara sobre o papel do Ministério Público em seu vasto leque de atuação. A página pretende estimular a população a denunciar fatos em que caibam a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade e estimular a interação com a Ouvidoria. […]
19
nov
Alckmin é criticado por sigilo de Cadastro Ambiental Rural. Mas o problema é maior
O editorial destacou outro aspecto importante. A Lei de Acesso à Informação, de 2011, “consagra o princípio da transparência ativa: cabe ao poder público tomar a iniciativa de divulgar informações de interesse coletivo”.
19
nov
Lei Federal de Acesso à Informação completa cinco anos com o Maranhão em 1o lugar em ranking nacional
Acesso às informações públicas é um direito de todo cidadão que foi assegurado, no âmbito nacional, há exatos cinco anos, com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011). Como ela, a sociedade passou a ter acesso às informações públicas com o estabelecimento dos Serviço de […]
18
nov
Afronta à Lei de Acesso à Informação faz MPF processar 56 cidades maranhenses
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). O MPF pretende assegurar a adequada […]
18
nov
Controladoria Geral do Estado disponibiliza Relatório de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação na internet
O Tocantins é um dos quatros estados brasileiros – ao lado da Paraíba, do Rio Grande do Sul e de São Paulo – que disponibilizou, em seu portal na internet (www.cge.to.gov.br), até o momento, os dados estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) referentes aos anos de 2012 a 2016. A publicação dos relatórios […]