A Lei de Acesso à Informação, de nº 12.527, deixou de ser cumprida pela Prefeitura de Belém, estranhamente, a poucos dias da eleição para prefeito da cidade. O Portal da Transparência, que até a última semana estava acessível a qualquer cidadão, saiu do ar nos últimos dias, sem previsão de reaparecimento. Ao clicar na opção […]
27
out
São José: Decreto regulamenta normas para transição de governo
O decreto do prefeito, publicado no Boletim do Município da última sexta-feira (21), também regulamenta no âmbito do município a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.o12.527, de 18 de novembro de 2011). A Prefeitura já conta com um canal de requisição para pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, mas a regulamentação […]
27
out
Só duas cidades em Goiás estão com portal da transparência conforme exigido
Goiás tem 246 municípios. Destes, apenas Valparaíso e Águas Lindas estão com o portal da transparência conforme exigido pela legislação. Itauçu sequer possui a ferramenta, que tem por objetivo prestar contas ao povo da cidade.
26
out
Gestores de Simão Dias e Tobias Barreto assinam TAG da transparência no TCE/SE
Na última terça-feira (25) os gestores dos municípios de Simão Dias e Tobias Barreto assinaram os Termos de Ajustamentos de Condutas (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) visando adequar os portais da transparência das suas prefeituras às exigências da Lei de Acesso à Informação.
26
out
Cartilha explica como usar a lei de acesso à informação pública
Todos os brasileiros têm assegurado o direito de acesso a informações públicas. É lei. Para levar a toda a população o conteúdo da lei, sancionada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a ONG Artigo 19, de defesa do direito de liberdade de expressão, divulgou a nova edição do guia prático da lei de acesso à […]
26
out
Saiba como usar a lei de acesso à informação
Para orientar a população a utilizar lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas, a ONG Artigo 19 lançou, na segunda 24, a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (clique aqui). A cartilha traz um modelo para quem quiser realizar pedido aos órgãos públicos de acesso a informações […]
25
out
Claudio Tinoco cobra da Agerba respostas sobre reajuste no Ferry Boat
Além disso a postura de Pessôa ofende a Constituição Federal, nos artigos 31 e 37 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Tinoco, autor da Lei Municipal de Acesso à Informação, assegura que isso configura ainda ato de improbidade administrativa.
25
out
Municípios sofrem corte de R$ 2,2 bilhões da União para investir em saneamento básico em todo o país
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Trata-se do menor repasse registrado desde 2009 (veja no infográfico abaixo).
25
out
Mais 10 prefeitos assinam TAG da Transparência no Tribunal de Contas
As novas adesões à ação da Corte de Contas fazem parte das áreas de atuação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Carlos Pinna de Assis (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE) Os gestores dos municípios de Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Itabi, Cumbe, Propriá, Santana do São Francisco, Ilha das Flores, Pedra Mole, Tobias Barreto e Simão Dias assinaram, […]
25
out
Detran leva Ouvidoria ao município de Pinheiro
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) levou o projeto ‘Ouvidoria Itinerante’ para Pinheiro, na Baixada Maranhense. Segundo o calendário do projeto, a equipe da Ouvidoria fica na cidade durante toda terça (25) e quarta-feira (26). As atividades, na sede da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), incluem atendimento ao público e palestra para […]