Disponibilizar dados abertos governamentais é uma forma de propor que a sociedade contribua e participe na discussão e resolução de problemas. Quando informações produzidas pelo governo são colocadas à disposição das pessoas, torna possível não apenas sua leitura e acompanhamento, mas também sua reutilização em novos projetos e aplicativos que trazem soluções à população.
22
out
MPE recomenda, os atuais e futuro gestores dos municípios de Olho D’água das Flores e Monteirópolis- AL sobre a transição de Governo nas prefeituras
A recomendação do Ministério Público Estadual é fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Acesso à Informação e na Instrução Normativa nº 002/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE)-AL.
22
out
Nota de avaliação da regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o Poder Judiciário
No dia 1º de dezembro de 2015 foi aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o texto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para o Poder Judiciário. O texto aprovado foi publicado oficialmente pela Resolução nº 215, em 16 de dezembro do ano passado, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Essa resolução […]
21
out
Simpósio alagoano de Dados Abertos começa neste sábado (22)
Organizado pelos alunos dos cursos de Ciência e Engenharia da Computação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ocorrerá nos dias 22 de outubro e 19 de novembro na Faculdade Estácio Fal de Alagoas o Simpósio Alagoano de Dados Abertos. O evento deve despertar o interesse dos participantes para o desenvolvimento de aplicações que ajudem a […]
21
out
Esesp, Prodest e Secont discutem sobre Dados Abertos com Ministério do Planejamento
A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) participou, nessa terça-feira (18), de uma teleconferência com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal. O objetivo do encontro virtual foi debater sobre o incentivo à disponibilização de dados, de forma aberta, por parte das organizações do setor público.
20
out
BR DISTRIBUIDORA DESCUMPRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Prestes a ser vendida a concorrentes do mesmo cartel, a BR Distribuidora se recusou a informar, via Lei de Acesso à Informação, quanto repassa anualmente ao Sindicom, poderoso Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis. O antigo presidente da BR, José Lima Andrade Neto, é acusado de repassar R$160 milhões ao Sindicom durante sua gestão. Agora é […]
20
out
39% das prefeituras não divulgam salários de servidores na internet
Quase 5 anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, 39% das prefeituras brasileiras não publicam na internet a lista de salários de seus servidores. A análise está na publicação TIC Governo Eletrônico 2015, divulgada na manhã desta 4ª feira (19.out.2016) em São Paulo. De acordo com a pesquisa, é mais comum a […]
19
out
CGU deixa de publicar levantamento anual sobre a Lei de Acesso à Informação
A Controladoria Geral da União interrompeu o levantamento anual sobre informações classificadas e desclassificadas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação, a pasta argumenta que a pesquisa não ”refletia a realidade”. Apenas 167 dos 305 órgãos e entidades participaram do último levantamento da CGU.
18
out
7ª Ciretran de Pedreiras recebe Ouvidoria Itinerante do Detran
A Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) segue com as ações itinerantes pelas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado. Nesta segunda-feira (17), a Ouvidoria chegou à 7ª Ciretran de Pedreiras fazendo atendimento ao público e realizando palestra sobre a Lei de Acesso à Informação para os servidores.
18
out
CAU/AL lança Portal da Transparência e garante acesso à informação
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), lançou seu Portal de Transparência. A iniciativa visa atender a Lei nº 12.527/2001, denominada “Lei de Acesso à Informação”, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção […]