No dia 21 de outubro de 2016, das 14h às 17h, será realizada a quarta edição da série Minas em Diálogo, que terá o tema “Reforma Política”. São oferecidas 100 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site www.casacivil.mg.gov.br. O local do evento será o Auditório da Codemig (rua Manaus, 467, Santa […]
18
out
Direito à informação: da liberdade de expressão ao direito de acesso à informação em poder do Estado
A Declaração Universal dos Direitos do Homem já previa, em 1948, no artigo XIX, o direito à informação: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
18
out
Superintendência de Informática lança Portal de Dados Abertos da UFRN
Pouco mais de duas semanas após a aprovação do Plano de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que foi elaborado a partir do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e prevê, entre outros pontos, a criação de um Portal específico para a divulgação das principais informações da […]
18
out
Simpósio Alagoano de Dados Abertos
Acontece nos dias 22 de outubro e 19 de novembro na Faculdade Estácio Fal de Alagoas o Simpósio Alagoano de Dados Abertos. Organizado pelos alunos dos cursos de Ciência e Engenharia da Computação da Universidade Federal de Alagoas, o evento deve despertar o interesse dos participantes para o desenvolvimento de aplicações que ajudem a resolver […]
17
out
JUSTIÇA “PUXA ORELHA” DA PREFEITURA E A OBRIGA A CONCEDER INFORMAÇÕES À MATRA
A sentença diz também que a Lei de Acesso à Informação institui para a Administração Pública a máxima publicidade e que o sigilo deve ser exceção. Além disso, as informações prestadas devem apresentar linguagem de fácil compreensão.
17
out
COMISSÃO VOTARÁ PROJETO QUE CRIA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar na terça-feira (18) o projeto que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A proposta é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos de segurança pública da União, dos estados, […]
15
out
Lei de Acesso à Informação – Você também pode fiscalizar
Em vigor desde 17 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação veio estabelecer os procedimentos e as regras específicas para que o cidadão pudesse exercer seu direito. Inovadora e arrojada, ela foi criada para quebrar tabus, especialmente sobre o que é e o que não deve ser sigiloso na administração pública, um […]
15
out
E-SIC completa 1 ano e garante acesso mais ágil à LAI em Minas
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e-SIC, completa nesta quinta-feira, 13, um ano de implantação. O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado, possibilita desde o ano passado que cidadãos e cidadãs tenham à disposição um sistema fácil e transparente para encaminhar os pedidos por meio da Lei de Acesso […]
15
out
Encontro orienta ouvidores de órgãos do Executivo estadual
Durante o encontro, a responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação na CGE, Fabrícia Oliveira, fez uma exposição sobre alguns pontos, entre eles, o tratamento que deve ser dado à manifestação do cidadão, enfatizando que deverá ser acompanhada pelo ouvidor até a fase conclusiva.
15
out
Desembargador manda secretário da Susam dar informação sobre a saúde
O secretário de Estado de Saúde Pedro Elias de Souza, terá que prestar informações sobre os contratos da Secretaria de Estado de Saúde (Suam) à deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), decidiu o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Abdala Simões, que atendeu um mandado de segurança impetrada pela parlamentar. No processo, Alessandra […]