A importância da integração entre a sociedade e os órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) foi tratada pelo Ouvidor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior, ao participar do segundo e último dia do VII Seminário Nacional de Ouvidores do Sistema Confea/Crea e Mútua, nesta quarta-feira (5/10). O início das atividades, […]
05
out
ABES participa do WCIT 2016 em painéis sobre inovação e dados abertos
A associação marcou presença também no painel sobre dados abertos. Andriei Gutierrez, membro do Comitê Regulatório, falou sore a iniciativa Brasil, País Digital, liderada pela ABES, que visa o debate e a popularização da importância da coleta, análise e aplicação dos dados para a sociedade brasileira. “Estamos positivamente surpreendidos com o interesse da população sobre […]
05
out
Congresso Mundial de TI debate política brasileira de dados abertos
A Política de Dados Abertos do governo federal foi apresentada hoje (5), em Brasília, no Congresso Mundial de Tecnologia da Informação (World Congress On Information Technology – WCIT 2016). Gestores públicos e empresários de diversos países conheceram a estratégia de abertura de dados para a Administração Pública Federal (APF). O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e […]
05
out
Cidadãos fiscalizam pela internet como prefeitos aplicam dinheiro público
O processo de transparência nas contas públicas começou antes, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Os dispositivos das leis de 2000 e 2009 foram reforçados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011). As três normas dão esteio ao funcionamento do Portal da Transparência do Governo Federal, uma ferramenta operada pelo Ministério […]
05
out
Curso ensina jornalistas e estudantes sobre Lei de Acesso a Informações
A quinta edição do curso ‘Lei de Acesso à Informação para Jornalistas’, que é também direcionado para estudantes, está com inscrições abertas. O treinamento gratuito é a primeira iniciativa do projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em parceria com a Transparência Brasil. O projeto da entidade, que é financiado pela Fundação Ford, envolve, […]
04
out
Lista de Transparência traz 350 nomes de pessoas e empresas flagradas com trabalho escravo
A Lista de Transparência, que atende a Lei de Acesso à Informação, traz 350 nomes de pessoas e empresas flagradas e autuadas em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo em seus estabelecimentos. Da relação presente constam os empregadores que tiveram decisão administrativa transitada em julgado entre abril de 2014 e abril de […]
01
out
UFRN é primeira universidade do Brasil a aprovar Plano de Dados Abertos
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é pioneira na aprovação do Plano de Dados Abertos (PDA), que orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados da instituição. O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração (Consad) da UFRN em sessão extraordinária na última quinta-feira, 29, e será colocado em […]
01
out
TCE/SC determina que São José cumpra leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de São José promova alterações em seu portal na internet, para dar mais transparência e publicidade às suas ações. Segundo a decisão nº 0562/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC no início desse mês, o município tem 180 dias para disponibilizar, no local, […]
29
set
Justiça manda CMSL divulgar nomes e salário de vereadores e servidores
Decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, obrigou a Câmara Municipal de São Luís a adequar o Portal de Transparência da Casa às exigências da Lei de Acesso à Informação.
29
set
MPF entra com ação civil pública contra o município de Arraial do Cabo por desrespeito à Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública contra o município de Arraial do Cabo por descumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/11, que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas por […]