Uma ótima fonte de pesquisa para os eleitores avaliarem principalmente os candidatos à reeleição é o Portal da Transparência. Mas, para isso, é indispensável que a ferramenta esteja realmente atendendo às exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Ou seja, que o eleitor tenha condições de identificar com facilidade e clareza nos […]
28
set
Inscrições abertas para curso gratuito sobre Lei de Acesso a Informações
Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do curso on-line “Lei de Acesso à Informação para Jornalistas”. O treinamento é voltado a jornalistas e a estudantes de jornalismo e tem como objetivo qualificar os participantes a tirar o melhor proveito da Lei 12.527/2011 no trabalho de apuração jornalística.
27
set
DAPP firma parceria com a Open Knowledge Brasil para lançar Índice de Dados Abertos no país
A Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da FGV fechou uma parceria com a Open Knowledge Brasil (OKBr) para construir o Índice de Dados Abertos (Open Data Index) no Brasil. Esse índice é uma iniciativa da sociedade civil que busca realizar o mapeamento do estado dos dados abertos em diversos países (e cidades) ao […]
23
set
Todo cidadão tem direito à informação
O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) acaba de disponibilizar ao público que visita seu site uma nova página que traz as decisões tomadas pela gestão, com o objetivo de incentivar o controle social e o exercício da cidadania. A medida busca adequar o CRB-6 às diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação […]
23
set
Temer gastou R$ 328 mil em 3 dias de viagem oficial, com direito a duas Mercedes e seis BMW
Telegramas produzidos por embaixadas brasileiras e divulgadas a partir da Lei de Acesso à Informação revelam detalhes sobre viagens internacionais caras, grandes comitivas e dinheiro extra para as viagens do então vice-presidente Michel Temer.
22
set
MPF/MA quer que CRF/MA cumpra legislação de acesso à informação e transparência
A ação surgiu a partir de representação enviada à Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) onde era denunciado que o CRF/MA estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação. Durante a investigação, o portal do Conselho foi avaliado e verificou-se que ele desobedecia a Lei de Acesso à informação, a Lei da Transparência e o […]
22
set
Sanesul participa da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, em Brasília
No primeiro dia (13) de evento, foi realizado o Seminário Interamericano de Transparência e Acesso à Informação, voltado para temas como dados abertos, proteção aos dados pessoais, transparência de informações, trabalhos das ouvidorias, tratamento de denúncias, rede de ouvidorias, integração digital, abuso de direitos à informações, leis e normativas que regulamentam a LAI (Lei de […]
22
set
UFSCar ocupa primeiro lugar em ranking de acesso à informação das universidades federais brasileiras
Disponível para atendimento ao público desde maio de 2012, o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da UFSCar possui formulários específicos para cada demanda – formulários de solicitação de informação, formulários para recursos e para reclamação. O SIC foi criado a partir da Lei de Acesso à Informação nº12.527 que, além da implantação do Sistema, […]
22
set
TRF2 mantém liminar que dá prazo para Campos dos Goytacazes adequar portal de transparência à lei
A liminar fora pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que o executivo municipal estaria descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00, com a redação dada pela Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e o Decreto 7.185/2010, que […]
21
set
Lançada primeira edição de periódico que discute temas de governança informacional
Em seu primeiro número, que contém artigos, ensaios, entrevistas e diálogos, a publicação reúne textos sobre a cultura organizacional e os desafios da Lei de Acesso à Informação nas instituições públicas brasileiras, o direito ao esquecimento e os desafios impostos pelas tecnologias da informação, a participação social e a leitura.