Após visitar amostra de 55 municípios do estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constata que número de administrações que regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) aumentou, mas ainda é baixo.
20
set
TCM facilita acesso a informações
Apesar de o TCM já disponibilizar em seu site oficial diversas informações de interesse público, foi criado um link, nominado Acesso à Informação, que ao clicar o usuário terá disponível dados sobre execuções orçamentárias, destinação de verbas, despesa com pessoal, entre outros.
20
set
Maioria das Prefeituras e Câmaras Municipais do Ceará não regulamentou Lei de Acesso à Informação
Um levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, realizado entre março e agosto deste ano, nos 55 municípios mais populosos do Estado, aponta que a maioria ainda não regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI). O trabalho dos técnicos do TCM identificou que 67% de 110 administrações (Câmaras e Prefeituras) ainda não […]
18
set
Fernando Haddad revoga sigilo de dados do Uber
De acordo com o Uber, a liminar que autoriza a operação do serviço não dispõe sobre a obrigação de fornecer dados à prefeitura. “O fornecimento de dados está previsto no Decreto 56.981/2016, mas ainda dependia da regulamentação complementar necessária, nos termos do artigo 39 do Decreto 56.981/2016, para assegurar o tratamento, o sigilo e a […]
17
set
Governo abre consulta pública sobre Plano de Dados Abertos
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu consulta pública ao Plano de Dados Abertos (PDA), que reúne 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e comunicações. Até o dia 12 de novembro, a sociedade poderá enviar críticas, contribuições e sugestões por meio da plataforma Participa.
16
set
DADOS ABERTOS: DEMOCRATIZANDO A INFORMAÇÃO COM BIG DATA
Entenda porque iniciativas Open Data são fundamentais para a transparência pública e democracia digital
15
set
Aberta consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos do MCTIC
Os interessados em participar da consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) devem enviar suas sugestões e contribuições até 12 de novembro. O documento, que terá validade de dois anos, está disponível no Portal da Participação Social (Participa.br). Entre os dados que serão abertos […]
15
set
Prefeitura de Tramandaí não responde a pedidos de informações através da Lei de Acesso à Informação
Apenas 12 pessoas utilizaram o Serviço de Informação ao Contribuinte da Prefeitura de Tramandaí no período de janeiro de 2015 a setembro de 2016. Destes somente 2 foram respondidos, os demais aguardam resposta. Conforme e Lei de Acesso a Informação, ao solicitar a informação a prefeitura tem prazo legal de 15 dias para repassar a […]
14
set
MCTIC abre consulta pública ao Plano de Dados Abertos com informações sobre ciência, tecnologia e comunicações
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública ao Plano de Dados Abertos (PDA), que reúne 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e comunicações, atendendo aos requisitos e prazos estabelecidos pelo Decreto 8.777/2016. Até o dia 12 de novembro, sociedade poderá enviar críticas, contribuições e sugestões por meio da plataforma […]
14
set
Câmara lança novos produtos do Câmara Aberta: Controle Cidadão, e-Democracia e Serviço de Dados Abertos
A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (14), no Plenário Ulysses Guimarães, o segundo pacote de soluções de transparência do Câmara Aberta. A iniciativa faz parte da Global Legislative Openness Week (GLOW) ou Semana Global da Abertura Legislativa, que ocorre simultaneamente em vários países do mundo no período de 12 a 18 deste mês. Durante […]