Prefeitos de 32 municípios sergipanos atenderam ao chamado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ratificaram nesta quarta-feira (17) o interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o propósito de adequar seus portais da transparência às devidas exigências legais.
17
ago
Prefeitura de Ribeirão deve R$ 102,1 milhões para 338 fornecedores
Embora seja obrigada pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal a não deteriorar os cofres públicos nos últimos oito meses de mandato, a prefeita Dárcy Vera (PSD) segue no caminho inverso. Dados obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, em 5 de agosto, a prefeitura devia R$ 102,1 […]
16
ago
Auditoria verifica que apenas três prefeituras atendem a Lei de Acesso à Informação
Dos 30 maiores municípios de Mato Grosso, apenas Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Cuiabá possuem Portal Transparência com informações confiáveis e disponibilizadas aos cidadãos, nos sites das prefeituras. Os portais transparências e ouvidorias são determinados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) ou LAI, regulamentada há mais de quatro anos e […]
16
ago
Pleno do TCE-MT julga auditoria sobre Lei de Acesso à Informação
A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (16.08) prevê o julgamento de 21 processos, entre eles a auditoria que apurou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos municípios. Na pauta há também denúncias, consultas, recursos e tomadas de contas especiais. A sessão […]
15
ago
Em 2016, número de quarentena bate recorde
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concedeu no primeiro semestre deste ano um número recorde de quarentenas. Levantamento obtido pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação revela que, de janeiro a junho, 65 ex-integrantes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff tiveram autorização para continuar recebendo os salários por […]
13
ago
Ministério do Turismo publicará dados em formato aberto
O Ministério do Turismo acaba de publicar o seu Plano de Dados Abertos. Informações sobre o número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil serão agora publicadas em formato aberto. Com isso, as pessoas poderão obter e utilizar os dados de acordo com as suas necessidades e pesquisar, por exemplo, quais destinos os turistas visitam […]
13
ago
PREVIC. FUNDOS DE PENSÃO. PLANOS DE DADOS ABERTOS. PUBLICAÇÃO. CONSULTA PÚBLICA Nº 7
A Política de Dados Abertos da Previc apresenta orientações estratégicas e operacionais para ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito da autarquia, permitindo uma maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil. O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e […]
13
ago
Comissão aprova exigência de identificação de responsáveis por órgãos públicos
A Lei de Acesso à Informação não prevê a obrigatoriedade de identificação do servidor responsável pelo setor de atendimento ao público. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 7778/14, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que torna obrigatória a identificação em local visível do nome de responsável e de seu substituto, com […]
13
ago
Prefeitura de Piracicaba descumpre lei federal de Acesso à Informação
A Prefeitura de Piracicaba não cumpre a Lei de Acesso à Informação ao não disponibilizar dados solicitados referentes à Administração. O Jornal de Piracicaba há mais de um mês aguarda pela resposta de um pedido enviado por meio do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), com link no site do Executivo. Em paralelo, o Observatório […]
12
ago
Vereador que viabilizou volta de Lidiane Leite à Prefeitura de Bom Jardim também é afastado
Além de violar os princípios da transparência e boa-fé, o vereador infringiu a Lei de Acesso à Informação, que só permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necessários à segurança, o que não é o caso.