Com início marcado para esta quinta-feira (11/8), o curso “Todo migrante tem direito à informação” terá como eixo central uma discussão sobre o acesso à informação como direito humano. Durante quatro oficinas, que ocorrem também nos dias 18 e 25/8 e 1º/9, serão apresentadas ferramentas da Lei de Acesso à Informação como instrumento de empoderamento […]
11
ago
11
ago
MPC cria Coordenadoria para fiscalizar o Controle Interno e a aplicação das Leis da Transparência e Acesso à Informação no Amazonas
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) criou, nesta quinta-feira (11), a Coordenadoria de Transparência Orçamentária, Acesso à Informação e Controle Interno para acompanhar e fiscalização, entre outros, do cumprimento das Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), assim como da implantação e funcionamento dos órgãos de controle […]
11
ago
TCE aceita representação contra prefeito de Santana
O Ministério Público acusa o prefeito Ricardo José pelo descumprimento de comandos normativos importantes à fiscalização da gestão pública, estando em situação irregular, no que diz respeito ao atendimento das exigências da Lei de Acesso à Informação.
11
ago
Oficina “LAI COM” sobre a Lei de Acesso à Informação vai abordar a área de Educomunicação
Hoje, dia 11 de agosto, às 14h, ocorrerá a Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação com o tema “Educomunicação”, no auditório do Arquivo Histórico Municipal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGMSP), o Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo […]
09
ago
A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE ACESSO AOS DADOS ABERTOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE
Na data de 11 de maio do corrente ano, foi editado, pela Sra. Dilma Rousseff, na qualidade de Presidente da República, o Decreto Presidencial n.º 8.777 que institui a Política de Dados abertos do Poder Executivo Federal. Segundo o disposto no aludido Decreto, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal possui, dentre seus […]
08
ago
Cofen treina Conselhos Regionais para implantação da LAI
Nesta segunda e terça-feira (08 e 09/08) o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebe representantes dos Conselhos Regionais, responsáveis pelo cumprimento do Acórdão 96/2016 do Tribunal de Contas da União, que exige a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O encontro visa apresentar a nova ferramenta e treinar os usuários para gerir de […]
08
ago
Portal da Câmara de Olho D’água do Borges é incompleto; por isso fere a Lei de Acesso à Informação
Portal é de difícil acesso e não contém todas as informações públicas da Câmara Municipal. Por isso, fere a Lei de Acesso à Informação. Ministério Público deverá notificar a Casa Legislativa sobre ilegalidade.
08
ago
A Instituição de Política de Acesso aos Dados Abertos e o Direito Constitucional da inviolabilidade da Intimidade
Na data de 11 de maio do corrente ano, foi editado, pela Sra. Dilma Rousseff, na qualidade de Presidente da República, o Decreto Presidencial n.º 8.777 que institui a Política de Dados abertos do Poder Executivo Federal. Segundo o disposto no aludido Decreto, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal possui, dentre seus […]
08
ago
Corregedoria do Estado de SP nega acesso a 40% das investigações
Para a ONG Transparência Brasil, “todo órgão da administração pública deve prestar informações sobre suas atividades ao cidadão”, segundo afirma a coordenadora de pesquisa da entidade, Juliana Sakai. “Informações de interesse público devem ser prestadas independentemente de solicitações, ou seja, de maneira ativa, conforme a própria Lei de Acesso à Informação determina. Sem acesso aos […]
06
ago
Prefeitura de Jequié regulamenta Lei de Acesso à Informação-LAI
Com data de 2 de agosto deste ano, a Secretaria de Controle e Transparência do Município de Jequié, instituiu através do Decreto nº 16.482/16, assinado pelo prefeito Luiz Sérgio Suzarte, a regulamentação da Lei de Acesso a Informação no âmbito municipal. A Secretária de Controle e Transparência, Thaise Vieira Guerra Chaves, destaca a importância do […]