Na manhã da última quinta-feira (27), a Empresa Municipal de Informática da Prefeitura do Recife (Emprel), fez parte de um painel de discussão no evento internacional de tecnologia, Beyond 2020. O Portal de Dados Abertos do Recife, referência em todo o país, foi o tema da discussão que reuniu representantes do Center of Advanced Studies […]
30
jul
Dados do Siafi serão publicados em formato aberto
O Ministério da Fazenda (MF) divulgou nesta semana o seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o próximo biênio. Até novembro de 2016, serão divulgados em formato aberto, por exemplo, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e informações sobre o quadro societário das empresas, a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
29
jul
Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública e estabelece diversos procedimentos a serem observados pelos órgãos de da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (PL 4894/16).
29
jul
MPF ajuíza ações contra municípios que não cumpriram Transparência
O Ministério Público Federal no Município de Picos ajuizou ações civis públicas contra gestores de 29 municípios que não cumpriram as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
29
jul
Gastos da União com diárias e passagens de ONGs serão divulgados
A medida foi tomada após julgamento de recurso sobre consulta feita com base na Lei de Acesso à Informação. O caso teve origem quando um cidadão pediu ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acesso a informações sobre origem, datas, identificação dos passageiros, valores e motivação das viagens feitas, em 2013 e 2014, pelo […]
29
jul
Servidor da PRA/UFPB apresenta quatro trabalhos no Consec
O servidor apresentará dois artigos, que serão publicados nos anais do congresso: “A Lei de Acesso à Informação e sua Aplicação no Trabalho dos Profissionais de Secretariado e “O Profissional de Secretariado e os Concursos Públicos: A Exigência de Escolaridade Diferente do que Determina a Lei que Regulamenta a Profissão”.
28
jul
Fazenda disponibiliza Plano de Dados Abertos (PDA)
Já está disponível o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Fazenda para 2016 e 2017. O documento foi aprovado no último dia 11 de julho pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Fazenda (CTIC). O PDA promove a abertura de dados, garantindo a publicidade, transparência na administração pública e […]
28
jul
PREFEITURAS E CÂMARAS DE VEREADORES DO PARÁ TEM ATÉ DIA 31 PARA IMPLANTAREM PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) realizou mobilização juntos a prefeituras e câmaras de vereadores para fomentar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), através da implantação, dentro dos seus sites, do Portal da Transparência com a divulgação dos gastos municipais. O prazo para os poderes executivos e legislativos […]
27
jul
Lei de Acesso à Informação será discutida na 8ª edição do Encontro Nacional da Memória da JT
Com o tema “Gestão Documental: Instrumento de Acesso à Informação”, o TRT24, com sede em Campo Grande (MS), sediará a oitava edição do Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, entre os dias 8 e 10 de agosto. As discussões durante o encontro serão baseadas na Lei de Acesso à Informação, de 2011, visando […]
27
jul
Site da Transparência: prazo encerra dia 31
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) mobilizou prefeituras e câmaras de vereadores para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), com a implantação, dentro dos seus sites, do Portal da Transparência com a divulgação dos gastos municipais. O prazo para os poderes executivos e legislativos municipais paraenses implantarem os […]