A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em julho o projeto de lei do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4894/16). A proposta traz os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios […]
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jul
PTMG – Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em julho o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4894/16). A proposta traz os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação […]
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jul
São Paulo: Oficina sobre controle social e acesso à informação
Na próxima segunda-feira (25), às 19h, a ARTIGO 19 e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) organizam a oficina “Controle Social e Acesso à Informação”. A atividade ocorre no Clube Escola da Mooca, na rua Taquari, 635, São Paulo. O objetivo da oficina é discutir como a Lei de Acesso à Informação pode […]
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jul
Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em julho o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4894/16). A proposta traz os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação […]
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jul
‘Transparência’ é tema de encontro da Amesne, em Bento Gonçalves
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) realizou encontro na tarde desta quinta, 21, para tratar sobre a ‘Lei de Acesso à Informação’ e sobre os ‘Portais da Transparência’ das prefeituras. Participaram do evento, o procurador da República em Bento Gonçalves, Alexandre Schneider; a auditora Pública Externa do Tribunal de Contas do […]
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jul
Angical, Arraial e Regeneração são notificados por descumprirem Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação – O Ministério Público de Contas (MPC) do Piauí, representado pelo procurador Plínio Valente, pediu esta semana a representação dos prefeitos que não disponibilizaram na internet informações sobre suas gestões. Ao todo 29 município foram notificados. Eles tiveram notas abaixo de 5, segundo avaliação do Ministério Público Federal.
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jul
Gestores do Piauí serão notificados por descumprimento de Lei
O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC/PI) irá notificar 29 prefeitos do Piauí por descumprirem a Lei de Acesso à Informação. Esses municípios receberam nota inferior a cinco no ranking de transparência. De acordo com a Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar […]
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jul
Democracia direta! Agora dá – As leis de fiscalização, o “zap zap” e o Facebook
Autor da Lei da Transparência celebra outros dois mecanismos de cidadania – a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal – e cita caso de fiscalização do dinheiro público via Facebook, em tempo real. “Nossa expectativa é que essa experiência viralize”
21
jul
Município de Matias Olímpio é notificado por descumprir Lei de Acesso à Informação
O procurador Geral do Ministério Público de Contas do Piauí, Plínio Valente, pediu a representação ao prefeito Antônio Cinda, do município de Matias Olímpio, que não disponibiliza na internet informações sobre suas gestões. O município está com nota abaixo de 5 na avaliação do Ministério Público Federal descumprindo a Lei de Acesso à Informação.
21
jul
Gabinete de Transparência apresenta modelo do Portal ao TCE
O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso, gerenciado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), é referência em acesso à informação em todo o Brasil, ocupando o quarto lugar no ranking dos estados mais transparentes, com nota 9,8.