No dia 21/06 a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou a audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei (PL) 7804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos. Antes de comentar qual a relevância desse tema, precisamos explicar o que é Dados Abertos.
06
jul
Ministério da Defesa terá normativos divulgados para consulta pública
Dados abertos referentes ao Ministério da Defesa serão disponibilizados em breve. Para tanto, os cidadãos deverão responder a uma enquete sobre quais temas relacionados ao assunto mais geram curiosidade. O objetivo é fazer um compilado dessas informações e disponibilizá-las no site de Dados Abertos do governo federal.
05
jul
Cresce o número de acessos ao novo Portal da Transparência do Estado
Alagoas conseguiu saiu de 6,3 para 9,8 no Ranking Nacional da Transparência, segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF). A controladora atribuiu isso ao trabalho de toda a equipe e ao envolvimento das secretarias e órgãos do Executivo, atentos ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
04
jul
População deve fiscalizar acesso aos dados públicos
A instauração da CGU (Controladoria-Geral da União) e a aprovação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) consistiram em outros dois mecanismos eficientes na fiscalização dos Executivos, mas a criação da LAI (Lei de Acesso à Informação) foi a “cereja do bolo” no campo da transparência. A legislação abrange os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) […]
03
jul
Projeto de Lei de acesso a informação foi proposto pelo vereador Vicente do Zuza ainda em 2014. Prefeita não aceitou e agora Pentecoste pode ser penalizado
A lei de nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
01
jul
Ouvidores participam de curso para aprimorar atendimento à Lei de Acesso à Informação
A fim de aprimorar a atuação quanto ao atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), servidores da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso participaram, na última semana, de curso organizado pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª edição).
01
jul
TCU participa de audiência pública sobre dados abertos
Representantes do Tribunal de Contas da União participaram, na terça-feira (21), de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater aspectos referentes ao PL nº 7.804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos.
01
jul
Frei Martinho é destaque na Avaliação Final do TCE no Portal de Transparência dos municípios paraibanos
Leia o documento que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e os critérios utilizados pelo TCE do Estado da Paraíba para avaliar os Portais de Transparência dos Municípios paraibanos.01
01
jul
Seduc não pode impedir acesso de pessoas às escolas do projeto de educação à distância
Uma recomendação do Ministério Público Federal orienta Seduc a cumprir a Lei de Acesso à Informação. “O controle social é instrumento de democracia participativa e assegura a vontade popular na gestão da coisa pública, na formulação e no controle das políticas, na defesa dos direitos humanos e na distribuição e aplicação dos recursos públicos. Impedir […]
30
jun
TCM adverte Santa Quitéria sobre a falta de regulamentação na Lei de Acesso à Informação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visita, até o final desta semana, dez municípios do interior do estado para orientar sobre os benefícios da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em âmbito municipal. São eles: Boa Viagem, Crateús, Guaraciaba do Norte, Ipú, Ipueiras, Santa Quitéria, São Benedito, Tauá, Tianguá e Viçosa do […]