O Tribunal de Contas de Mato Grosso orientou, em Guarantã do Norte, os vereadores de Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte e Guarantã sobre orçamentos públicos, lei de transparência e acesso à informação, lei de improbidade administrativa e gestão das câmaras, expondo direitos e deveres dos […]
25
jun
24
jun
TJ de AL determina que prefeitura de União atualize Portal da Transparência
“O princípio republicano é a base para todo sistema de prestação de contas existente no Brasil. E, regulamentando tal dever de informação, surgiram lei de Acesso à Informação e lei da Transparência, que regula justamente o acesso a informações pertinentes à sociedade acerca das receitas e gastos públicos”, explicou o magistrado.
24
jun
Ministério da Transparência disponibiliza busca de perguntas e respostas da Lei de Acesso à Informação
Ferramenta permite consultar mais de 70 mil pedidos recebidos pelo Poder Executivo Federal. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) disponibiliza para consulta mais de 70 mil pedidos de acesso à informação recebidos por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A ferramenta, chamada Busca de Perguntas e Respostas da Lei de Acesso à […]
24
jun
OUVIDORIA DA 15ª PARTICIPA DE CURSO NA EJUD 23ª PARA DISCUSSÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O desembargador José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor do TRT 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), participa na Escola Judicial do TRT 23ª de curso que discute a Lei de Acesso à Informação (“LAI”). O evento acontece nos dias 23 e 24 de junho, em Cuiabá/MT, com a presença […]
23
jun
Em audiência pública, Roberto Alves debate a Lei de Dados Abertos no Brasil
Na última terça-feira (21), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), realizou uma audiência pública a pedido do deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), para discutir a funcionalidade e os parâmetros referentes a Lei de Dados Abertos no Brasil. O republicano é relator do Projeto de Lei nº 7.804 de 2014.
23
jun
Publicação de dados abertos auxilia mapeamento do vírus Zika
A publicação de dados em formato aberto sobre microcefalia e o vírus Zika pelo Ministério da Saúde tem auxiliado no mapeamento e na prevenção da doença mundo afora. Assim que as informações são produzidas, elas são publicadas em formato aberto para que médicos e pesquisadores de todo o mundo possam acessá-las. Os dados são analisados, […]
23
jun
Deputados conhecem Política de Dados Abertos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) apresentou hoje (21) a Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados. Em pauta, a discussão do Projeto de Lei n° 7.804, que trata da criação da Lei de Dados […]
22
jun
TCE pode multar Pasin por irregularidades em contas
O chefe do Executivo, Guilherme Pasin, poderá ser multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades identificadas no Parecer 04547/2015 do Ministério Público de Contas (MPC), que avaliou o primeiro ano de sua gestão. De acordo com o relatório, emitido pela conselheira substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski, com base na investigação do procurador-adjunto […]
22
jun
Serviço de Informação ao Cidadão da Sesau é reestruturado
De acordo com a coordenadora da ouvidoria SUS em Alagoas, Janaílma Azevedo, o serviço foi criado em cumprimento à Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação. Ela estabelece que os órgãos públicos devem ter uma gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
22
jun
Acesso à informação pública é tema de evento na UFG
Com o objetivo de incentivar a cultura da transparência e do controle social, o Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq) da UFG promoveu o II Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, na manhã desta quarta-feira (22/6), no Auditório da Faculdade de Artes Visuais. Na ocasião, o servidor técnico-administrativo do Cidarq, Fábio […]