Dados abertos são as informações disponíveis na internet de livre uso e distribuição, com acesso facilitado não apenas pelas pessoas como pelos mecanismos de busca da rede mundial de computadores. Os benefícios trazidos com os dados incluem mais transparência na gestão pública, a formulação de novos negócios, e ainda contribuem com serviços inovadores para as […]
22
jun
Planejamento trabalha na elaboração de plano de dados abertos
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão já firmou 28 planos de trabalho com órgãos que receberam analistas em tecnologia da informação. Atualmente, o Ministério é responsável pela distribuição dos analistas em tecnologia da informação na Administração Pública Federal. “Essa distribuição é feita mediante um plano de trabalho e os órgãos que recebem esses profissionais […]
21
jun
Comissão discute nesta tarde proposta que cria a Lei de Dados Abertos
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se nesta terça-feira (21) para discutir o projeto que cria a Lei de Dados Abertos (PL 7804/14). A proposta, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), cria o Comitê Gestor de Dados Públicos, vinculado ao Ministério do Planejamento, que será responsável pela elaboração do Manual de Dados […]
20
jun
CCTCI debate a disponibilização de dados abertos da Administração Pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.804, de 2014 (Lei de Dados Abertos), que disciplina os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios sobre o assunto. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário […]
19
jun
Promotor diz que transparência da Defensoria é um “descalabro”
O promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que, no quesito transparência, a Defensoria Pública mato-grossense está um “descalabro”. A declaração está contida na recomendação enviada ao defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, em que Gomes requereu adequações na divulgação das informações relativas ao órgão.
18
jun
MPF/MA já propôs 56 ações contra municípios que estão descumprindo as Leis de Acesso à Informação e Transparência
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada […]
17
jun
Várzea Grande conquista 6ª colocação em MT na Escala Brasil Transparência
O salto na avaliação se deve às medidas adotadas pela administração pública que criou um Comitê Gestor do Portal Transparência formado por membros de todas as Pastas onde formas eleitos servidores responsáveis para manutenção a constante atualização dos dados. “Essa medida compartilhada na co-responsabilização de todos em fazer valer Lei de Acesso à Informação (LAI) […]
17
jun
MPF/AL propõe 97 ações para cumprimento da LRF e Lei de Acesso à Informação
A iniciativa consiste na segunda etapa do projeto nacional de avaliação e cobrança da transparência pública nos diversos estados e municípios brasileiros, objetivando o cumprimento das Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
17
jun
Transparência opaca
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi uma das grandes conquistas da sociedade brasileira, que vem desde há muito reclamando que o planejamento e as decisões sobre as políticas públicas, bem como sua execução, sejam divulgados com transparência para os cidadãos, preferencialmente “on line”.
17
jun
Professor da EBAPE participa de evento em comemoração aos 50 anos da lei de transparência dos EUA
O professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), Robert Gregory Michener, participou, entre os dias 2 e 4 de junho, da FOIA at 50 Conference. O evento, realizado pela Columbia Journalism School, em Nova York, em comemoração aos 50 anos do US Freedom of Information Act (FOIA) – lei […]