A Prefeitura Municipal de Campo Grande mudou o sistema de pesquisa no site da transparência, que é uma obrigatoriedade legal. Para que qualquer cidadão tenha acesso aos valores de salários dos servidores municipais, agora, o site pede obrigatoriamente que se colocasse o número do CPF do funcionário a ser consultado. No entanto, essa exigência vai […]
06
abr
100% das informações públicas em dados abertos no Plano de Metas
A Open Knowledge Brasil faz parte de uma rede global que tem como uma das suas missões impactar governos para trabalharem de maneira aberta e transparente. Desde 2013, trabalhamos com governos federais, estaduais e municipais para orientar políticas públicas de transparência, dados abertos e governo aberto, no sentido mais amplo.
04
abr
Prefeitura de Capela inicia implantação do Portal da Transparência
Em suas entrevistas, o prefeito de Capela, Adelminho Calheiros, sempre tem destacado o quanto é essencial a questão da transparência pública. Para que a Lei de Acesso à Informação [Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011] seja cumprida, a Prefeitura de Capela já deu andamento ao processo de implantação do Portal da Transparência […]
03
abr
Aprender usar os dados abertos é lição de casa para os governos
Políticas de dados abertos são benéficas e os países que experimentarem vão se dar conta disso rapidamente, acredita o secretário geral da Aliança Mundial …
31
mar
Ouvidoria Municipal x Lei de Acesso à Informação
Está sendo veiculado pelos blogs locais, mídia impressa e também pelas redes sociais o lançamento da Ouvidoria Municipal, serviço destinado a receber elogios, reclamações, dúvidas e solicitações da população. Outra ferramenta de suma importância e necessária para eficácia dos atos administrativos se refere ao acesso às informações nos órgãos públicos. A Prefeitura conta com o […]
30
mar
Diretor da PF será denunciado ao MPF por descumprimento da Lei
Apesar de ser obrigado por lei, há mais de um mês o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, tem se recusado a fornecer esclarecimentos sobre o vazamento de informações da PF para os realizadores do filme “Polícia Federal – A lei é para todos”. A denúncia é feita pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), […]
28
mar
PORTAL DE DADOS DO ESTADO FOMENTA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), no auditório do CAFF, a reunião para tratar sobre dados abertos e a nova versão do Portal Dados RS, que será lançado em breve pelo Governo do Estado. Outro assunto abordado foi a assinatura do decreto que regulamenta a política de dados abertos, pelo Governador José Ivo Sartori.
28
mar
Ministério da Transparência realiza evento sobre Dados Abertos do Governo Federal
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) promove, no dia 27 de abril, em Brasília (DF), o evento Dados Abertos: Nova Cultura de Transparência. O encontro é realizado em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e […]
26
mar
América Latina negocia acordo para participação popular em temas ambientais
Segundo Mottin, esse tema tem avançado no Brasil desde a implantação da Lei de Acesso à Informação e a ação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União de capacitar o servidor público para aprimorar os sistemas de registro, “para que toda a sociedade civil possa conhecer melhor as políticas públicas”.
25
mar
Instrução normativa amplia acesso à informação pública
A Instrução Normativa n° 001/2017 estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo, previstos no Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013, que norteia a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de normatizar o processo de classificação, nela consta […]