Quatro anos depois da LAI (Lei de Acesso à Informação) ter entrado em vigor, Tribunais de Justiça (TJ) de todo o país ainda não se adequaram aos padrões mínimos de transparência recomendados a órgãos públicos. Ao contrário, o atual cenário aponta que há ainda um longo caminho a ser percorrido. Essa é a conclusão do […]
16
Maio
16
Maio
Decreto assinado por Dilma amplia Lei de Acesso à Informação
Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento. O decreto é considerado um complemento para a Lei de […]
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Maio
Decreto assinado por Dilma amplia Lei de Acesso à Informação
Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento. O decreto é considerado um complemento para a Lei de […]
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Maio
Judiciário é o poder menos transparente, aponta levantamento
Quatro anos após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, levantamento da ONG Artigo 19 revela que mais da metade dos pedidos de acesso enviados a tribunais de Justiça foram ignorados
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Maio
Decreto assinado por Dilma amplia Lei de Acesso à Informação
Antes de sair da Presidência da República, a presidente afastada Dilma Rousseff assinou uma série de papéis em seu gabinete no Palácio do Planalto. Entre eles, um decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, a cargo do Ministério do Planejamento. O decreto é considerado um complemento para a Lei de […]
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Maio
Lei de Acesso à Informação completa quatro anos com muitos avanços
O cidadão que navegar pelo Portal Transparência do governo do Estado nesta segunda-feira (16), data em que se comemora os quatro anos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), notará muitas diferenças. Desde junho do ano passado, quando o governador José Ivo Sartori divulgou pela primeira vez a remuneração nominal dos servidores […]
14
Maio
Relatório mostra que tribunais de Justiça não cumprem Lei de Acesso à Informação
Relatório divulgado nesta sexta-feira (13) pela organização não governamental (ONG) Artigo 19 mostrou que os tribunais de Justiça ainda não cumprem os critérios de transparência. Segundo a análise feita pela organização, nenhum dos 27 órgãos estaduais de Justiça atende a todas as determinações da Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Nacional […]
13
Maio
Decreto de Dilma criou política de dados abertos do Executivo federal
Um dos últimos atos do governo da presidente Dilma Rousseff, afastada na quinta-feira, foi a criação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. A política de transparência foi instituída por meio do Decreto 8.777, publicado ontem no “Diário Oficial da União” (DOU). O governo do presidente interino Michel Temer ainda vai avaliar, porém […]
13
Maio
Acesso à informação :: Poderes opacos
Em comemoração ao quarto aniversário da LAI (Lei de Acesso à Informação), aconteceu na última quinta-feira (12) em São Paulo o seminário público “Os caminhos da transparência: desafios e boas práticas na implementação da LAI”, que reuniu especialistas para discutir o cumprimento da norma pelo Judiciário e pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. […]
13
Maio
Estadão – Segundo pesquisa, Judiciário de Rondônia é o menos transparente do Brasil
Resultado sai a quatro dias da comemoração de quatro anos da Lei de Acesso à Informação. Na pesquisa, foi constatado que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública.