Na solenidade, também foi reforçado, junto aos vereadores participantes, os princípios previstos pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. O procurador do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William Brito, citou que a regra de publicidade das informações sobre os atos públicos nas Câmaras e Prefeituras atende às garantias republicanas e […]
11
Maio
O que é uma infraestrutura de dados?
A Infraestutura Nacional de Dados Abertos – INDA é a implementação da política de dados abertos do poder executivo federal. Ela visa garantir e facilitar o acesso pela sociedade e pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal.
10
Maio
Estado de SP divulgará parte de dados de BOs
O pedido dos detalhes da ocorrência e vítimas continuará sendo feito via Lei de Acesso à Informação, e a SSP tem o prazo de um mês para responder. O portal tem no total 120 mil dados, sendo 50 mil laudos de mortes violentas feitos pelo Instituto Médico Legal.
10
Maio
Ouvidoria nos Bairros vai à comunidade de Valéria na quarta-feira
A iniciativa visa fomentar a cultura da informação no estado, ampliando o conhecimento dos cidadãos sobre seus direitos, promovendo a qualidade da gestão pública e fortalecendo a democracia. O objetivo é ampliar o acesso do cidadão a este mecanismo de participação social, promoção da transparência pública e cumprimento a Lei de Acesso à Informação (LAI).
10
Maio
Cedro entre os melhores municípios avaliados em transparência e acesso à informação
A cidade de Cedro se destaca no Índice de Transparência Municipal, avaliado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). O TCM avalia os portais da transparência dos 184 municípios do Estado do Ceará, verificando o grau de transparência das administrações municipais, observando a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei […]
10
Maio
Alckmin lança portal com boletim de ocorrência, mas sem relato da vítima
Não serão divulgados, porém, os históricos dos BOs. Quem quiser ter acesso aos históricos dos boletins, ou seja, o relato de vítimas e de testemunhas, por exemplo, terá de pedir via Lei de Acesso à Informação. O prazo que o governo tem para dar resposta a uma solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão é […]
10
Maio
TCM-CE pontua de zero a dez transparência nos municípios
Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) analisou informações presentes nos portais de transparência das prefeituras dos 184 municípios do estado do Ceará, estabelecendo o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de […]
09
Maio
Timon recebe a capacitação na próxima quinta e sexta
Na próxima quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de maio, no auditório do Centro de Treinamento Wall Ferraz, o município de Timon recebe a capacitação Brasil Transparente, uma parceria entre a Controladoria Geral da União CGU e a Prefeitura de Timon. O programa tem o objetivo de promover uma administração pública mais transparente […]
09
Maio
Prefeituras de Fortaleza e Porteiras são líderes em transparência segundo TCM
Foi divulgado, pelo TCM, o ranking da transparência dos municípios Cearenses em relação a Lei de Acesso à Informação. Fortaleza e Porteiras lideram a lista com pontuação de 8,9. Seguidas por Pires Ferreira, Potengi e Santa Quitéria com 8,7 de transparência.
09
Maio
Ouvidoria-Geral da CGE registra 3.456 manifestações da população em abril
O Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado contabilizou no mês de abril deste ano um total de 3.456 manifestações da população, quais sejam reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informações, elogios e também solicitação de dados com base na Lei de Acesso à Informação. Do total de demandas, 2.843 já foram atendidas e […]