O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou à prefeitura e à Câmara Municipal de Miguel Calmon, na Chapada Norte, que adotem, no prazo de 90 dias, medidas administrativas que promovam efetivamente a transparência de suas respectivas gestões e contas públicas. A recomendação foi expedida na última segunda-feira (25). […]
30
abr
29
abr
Com novo modelo de gestão, Emap é destaque na transparência pública
O ouvidor-geral destacou o papel fundamental da empresa que administra o Porto do Itaqui no processo de busca pela transparência com a implantação de uma ouvidoria, pois a Lei de Acesso à Informação (LAI) é clara no sentido de atingir a administração pública direta e indireta. “A Emap tem sido referência, tanto no cumprimento da […]
28
abr
Depois da nota zero, MP aciona prefeitura de Cáceres à justiça por descumprimento a Lei de Acesso a Informação
Depois de o Ministério Público Federal atribuir nota zero à prefeitura de Cáceres pela deficiência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, agora é a vez de o Ministério Público Estadual ajuizar Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com objetivo de obrigar a administração a dar total cumprimento à referida lei. A ação […]
28
abr
Tribunais de Justiça notificam Municípios que não possuem ou não atualizam Portal da Transparência
Mais um Município foi penalizado por não cumprir totalmente com a obrigação de publicar dados atualizados no Portal da Transparência do Município. Isto ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da 3.ª Câmara Cível, onde foi mantida a sentença emitida em ação proposta pelo Ministério Público que obriga o […]
27
abr
Coren-RS participa de evento do Tribunal de Contas da União, em Porto Alegre
Foi apresentado um levantamento feito pelo TCU junto a conselhos regionais e federais que avaliou o cumprimento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). No estudo, foi constatado que a maioria ainda não divulga as informações com os atributos exigidos por lei. Os dados foram colhidos por meio de questionários respondidos pelos […]
26
abr
Em parceria com a Prefeitura, TCE-ES ministrará cursos de capacitação para servidores municipais
Ao todo serão 3 cursos, sendo eles: Acessibilidade, Responsabilidade e Poder Público, Licitações Diferenciadas – Benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e Transparência e acesso à informação.
26
abr
Brasil sobe 4 posições em ranking internacional de dados abertos
O Brasil subiu 4 posições no Open Data Barometer 2015 ocupando a primeira posição na América do Sul e atingindo o 17º lugar no índice que mede o impacto das iniciativas de dados abertos no mundo. No subcontinente, o Brasil vem seguido do Uruguai (19º), Colômbia (28º) e Chile (30º).
25
abr
TCU consulta jornalistas sobre política de dados abertos do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza até o próximo dia 30.abr.2016 um levantamento junto a jornalistas sobre a política de dados abertos do Executivo federal. A consulta é parte de um processo de fiscalização da área, que visa a identificar dificuldades e propor soluções.
25
abr
Brasil sobe 4 posições em ranking internacional de dados abertos
O Brasil subiu 4 posições no Open Data Barometer 2015 ocupando a primeira posição na América do Sul e atingindo o 17º lugar no índice que mede o impacto das iniciativas de dados abertos no mundo. No subcontinente, o Brasil vem seguido do Uruguai (19º), Colômbia (28º) e Chile (30º).
21
abr
ANAFIC manifesta preocupação com uma possível reforma administrativa
A CGU tem se pautado pela busca incansável da redução do desperdício na aplicação dos recursos públicos, pelo incremento da transparência governamental e por construir um canal direto de comunicação com a sociedade, principalmente por meio da Lei de Acesso à Informação. Desde sua aprovação, a CGU já registrou mais de 300 mil pedidos de […]