Sancionada na última terça-feira, 14, LAI já está funcionando no Amapá. A Lei de Acesso à Informação (LAI) já está em vigor no Amapá. Sancionada pelo governador Waldez Góes na última terça-feira, 14, ela permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas de órgãos e entidades estaduais. Segundo o controlador-geral do Estado, Otni […]
18
mar
Abraji e Transparência Brasil lançam site colaborativo com pedidos de lei de acesso à informação
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Transparência Brasil lançaram o projeto Achados e Pedidos, que pretende ser a maior plataforma do país de solicitações e respostas de Lei de Acesso à Informação (LAI), além de servir de ferramenta para monitorar o cumprimento da legislação.
18
mar
Lei de acesso à informação garante a divulgação da lista do trabalho escravo
Hoje o Alerta Social traz uma boa notícia fruto de uma conquista da sociedade ante à prática de sonegar informação do Governo de Michel Temer. O Repórter Brasil entrou com um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) e conseguiu ter acesso à lista do trabalho escravo e se tornou inevitável ao governo divulgá-lo. […]
18
mar
Organização internacional destaca Política de Dados Abertos
A Política de Dados Abertos foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de maio de 2016. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com mais de 2.000 conjuntos de dados disponíveis para uso e reuso pela sociedade, empresários, pesquisadores, jornalistas e academia.
17
mar
Ouvidoria do CNJ recebe cerca de 22 mil demandas por ano
Além de interagir com as unidades do órgão e responder aos pedidos de informação encaminhados pelos cidadãos ao CNJ, cabe à Ouvidoria monitorar e garantir a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), conhecida pela sigla LAI. “A Lei de Acesso à Informação é uma lei […]
17
mar
Câmara de Paraíso lança portal da transparência e promete democratizar informação
O Consultor de Tecnologia da empresa, Breno Rabelo de Andrade, fez a apresentação de todos os detalhes do portal, explicando onde fica a hospedagem de cada assunto, de cada informação. “Há vários anos somos prestadores de serviço em fornecimento de software. O Portal da Transparência da Câmara de Paraíso é fruto de um esforço nos […]
17
mar
MPF/AL condena mais um município a disponibilizar Portal da Transparência
A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), determinou que o município de Santana do Mundaú regularize as pendências descritas na ação civil pública e promova a correta implantação do Portal da Transparência na internet, de acordo com as Leis de Acesso à Informação e da Transparência, no prazo de 90 […]
17
mar
Governo Alckmin não lê pergunta que se nega a responder via Lei de Acesso à Informação
O fato de ser, disparada, a secretaria estadual paulista que menos dá bola para a transparência (em matéria de respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, na opinião deste Fiquem Sabendo) não impede que a pasta chefiada por David Uip se supere.
17
mar
GDF tropeça no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, denuncia Observatório Social de Brasília
Preceito democrático fundamental inscrito na Constituição de 1988, a transparência está em risco no Distrito Federal. Parceiro do Diálogos Congresso em Foco 2, fórum de debates sobre os rumos do país a ser realizado neste mês de março, em Brasília, o Observatório Social de Brasília diz ter percebido avanços no cumprimento da Lei de Acesso […]
15
mar
Portal da Transparência permite que o cidadão tenha acesso aos salários de funcionários públicos
Muitas pessoas podem ainda desconhecer, mas através do Portal da Transparência de São Ludgero, é possível ter acesso completo aos salários dos funcionários efetivos, comissionados e inativos, bem como receitas, despesas, frota de veículos, patrimônio, compras, entre outras ações e informações da Gestão Municipal. Para o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Rodrigo Pavei, o […]