De acordo com a CGU, o Parlamento não obedece de forma integral a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a do Portal da Transparência (LC 131 de 2009), seja em relação à disponibilização de informações no site ou no fornecimento de respostas aos cidadãos por meio do Serviço de Informação (eSIC).
15
mar
Servidores da Serra treinados para garantir acesso à informação
Mais de 50 servidores da Prefeitura da Serra farão treinamento na terça-feira (21) sobre a Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência. O encontro será no Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em Serra Centro, a partir das 14 horas. Participam servidores de todas as secretarias e que são responsáveis por atender demandas […]
15
mar
Lei de Acesso à Informação obriga prefeitura a regularizar portal de transparência
Justiça nega recurso de Prefeitura de Leme (SP) está obrigada a dar visibilidade a informações de interesse público em sua página na internet. O MPF apontou pendências no site da prefeitura, como links indisponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos), e na ação civil requereu a ampla divulgação de dados, atualizados em tempo real, […]
15
mar
Complexo Hospitalar da UFPA e CGU estreitam parceria em cumprimento à Lei de Acesso à Informação
Estreitar a parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Complexo Hospitalar da UFPA/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para otimizar e melhorar, cada vez mais, o atendimento nas demandas do Complexo que dizem respeito, principalmente, ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) foi o principal objetivo de reunião entre […]
14
mar
Conselheiro participa de workshop sobre acesso à informação pública
No evento, coordenado pela Ouvidora da Alesp, Deputada Marcia Lia, o Conselheiro Dimas Ramalho falou sobre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, e ressaltou a relevância de instrumentos que apliquem novas tecnologias e ferramentas que permitam mais interatividade com os cidadãos.
12
mar
Fazenda incentiva políticas de transparência e dados abertos no poder público
Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca. A programação se dividiu em […]
11
mar
Entidades listam principais problemas no acesso à informação nos órgãos municipais do Rio
Nesta quinta-feira (9), a ARTIGO 19, a Casa Fluminense e o Observatório Social do Rio de Janeiro enviaram um ofício ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), elencando os principais problemas relativos ao acesso à informação pública na capital fluminense. O documento enviado visa auxiliar a Controladoria-Geral do Município (CGM) do Rio que, […]
10
mar
Gastos Abertos e Transparência Brasil fecham parceria
No início de março, o projeto Gastos Abertos e a Transparência Brasil fecharam uma parceria com objetivo de capacitar os líderes do Gastos Abertos com a Lei de Acesso à Informação (LAI). “Tanto essa parceria quanto outras que estamos construindo são fundamentais para potencializar o impacto das ações da Open Knowledge no Brasil. Cada organização […]
10
mar
Ouvidoria da Alesp discute meios de interação com munícipes e formas de acesso à informação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, falou sobre a experiência daquele órgão para fazer a lei de transparência valer de fato. Segundo ele, a lei da transparência e a lei de acesso à informação são importantes instrumentos para que os cidadãos possam exercer o controle social da administração […]
10
mar
Com colaboração do Livre.jor, maior banco de pedidos de acesso à informação será lançado na sexta-feira
Para construir a base de pedidos e respostas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), as duas instituições recorreram a parceiros que trabalham com informação pública, entre eles o Livre.jor, grupo de jornalistas curitibanos que desde 2014 trabalha com jornalismo a partir de dados públicos.