O Judiciário do Maranhão é único poder a cumprir integralmente no Estado o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme exigência da Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Judiciário do Maranhão é único poder a cumprir integralmente no Estado o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme exigência da Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).