The Blog

Comissão nega acesso a documentos da Casa Civil

Formada por ministros e representantes de 10 ministérios, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações negou acesso aos ofícios assinados pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo então chefe da Consultoria Jurídica da Casa Civil Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão é a última instância recursal prevista na Lei de Acesso à Informação. A comissão também negou acesso ao Siconv, que reúne dados sobre os convênios assinados pelo governo federal com prefeituras, estados e organizações não governamentais.