No último dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal nº 12.527/11 – completou seu primeiro ano de vida. Nesse curto espaço de tempo, essa lei já provocou profundas transformações na gestão documental pública, instrumentalizando o acesso às informações públicas tanto ao ampliar o conteúdo do portal – o que chamamos “transparência ativa” –, quanto ao promover o direito dos cidadãos de ter acesso aos documentos públicos – atividade conhecida como “transparência passiva”.
