Todos os entes federados precisam divulgar as medidas de governo, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ocorre que muitos Municípios, principalmente os de pequeno porte, têm dificuldades no cumprimento desta legislação. Por isso, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou o Programa Brasil Transparente, que recebe o apoio da Confederação Nacional […]
26
jun
Governo eleva gasto com maquiagem e penteado para falas de Dilma na TV
A vaidade tem seu preço. E cada vez mais alto, por sinal, mostra a evolução dos gastos para arrumar o cabelo e maquiar a presidente Dilma Rousseff para suas aparições em rede nacional de TV. Na sexta-feira passada, quando falou sobre as manifestações pelo país, Dilma Rousseff fez seu 14º pronunciamento desse tipo. Via Lei […]
26
jun
Dilma: gastos com penteado e maquiagem sobem mais de 600%
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a presidente chega a gastar R$ 3.125 com esta necessidade.
24
jun
Disponibilização de documentos públicos deve ser feita via lei de acesso à informação
A 25ª vara Federal de São Paulo acolheu os argumentos da AGU e entendeu que a lei de acesso à informação 12.257/11 permite o acesso aos documentos públicos mediante pedido do interessado, observados os requisitos legais, não havendo necessidade de acionar a Justiça para obter o conhecimento do seu teor. Esse entendimento também é valido […]
24
jun
Líder do MCCE pede financiamento público para campanhas
O representante do MCCE defendeu a extensão da Lei de Acesso à Informação aos partidos a fim de que as contas partidárias passem a ser acompanhadas a qualquer momento.
24
jun
Dilma defendeu plebiscito por reforma política
De acordo com a presidente, em todas esferas administrativas e todos os poderes devem se esforçar também para implantar de forma plena a Lei de Acesso à Informação, que dá ao governante mais instrumento de combate à corrupção. “Precisamos agilizar a implantação da Lei de Acesso à Informação“, afirmou Dilma.
24
jun
Publicado regulamento que permite a prefeituras ofertar internet diretamente à população
A secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, explica que as prefeituras conectadas podem ter acesso a uma série de serviços federais, além de prestar melhores serviços às pessoas: “Agora que as prefeituras podem fazer o serviço diretamente, isso possibilita que elas tenham conexão com os diversos serviços do governo federal, como a gestão […]
24
jun
Mais de R$ 170 milhões: “novo” Autódromo de Interlagos deve ficar pronto em outubro de 2014
Segundo os documentos oficiais da Prefeitura aos quais a reportagem da F1 Mania teve contato a partir da Lei de Acesso à Informação, o “novo” autódromo receberá as seguintes implementações: projetos de acessibilidade às arquibancadas; novos boxes na Reta Oposta; mudanças na pista para as novas entradas para o novo pit lane e o novo […]
24
jun
Reforma política tem proposta de inciativa popular
O presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou ainda que, além da nova iniciativa popular, as três entidades querem ainda a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. […]
24
jun
MPE recomenda que PMT modifique Portal da Transparência
O Ministério Público Estadual fez cinco recomendações à prefeitura de Teresina para que modifique o Portal da Transparência e melhore o acesso à informação. Os documentos recomendam o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).