O Governo Estadual assinou termo de adesão ao Programa Brasil Transparente, criado pela CGU para auxiliar Estados e municípios a implementar suas respectivas leis de acesso à informação.
14
jun
‘Auditoria Cidadã’ quer estudar legalidade das dívidas de AL
O Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida protocolou a solicitação de cópias autenticadas dos contratos de refinanciamento da dívida de Alagoas junto à União e de empréstimos às organizações internacionais, na Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz), na manhã desta quinta-feira (13), com base na Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011.
14
jun
Oficinas do TCE-MT orientam gestores e conselhos sobre a Lei de Acesso à Informação
Representantes dos municípios de Araputanga e Juara participaram da oficina Incentivo à Lei de Acesso à Informação realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no município de Pontes e Lacerda na quarta-feira (12/06). A Câmara de Araputanga e a Prefeitura de Juara participaram do evento a fim de saberem mais sobre a Lei de […]
14
jun
Censo global de dados abertos mostra transparência limitada em países do G8
Um dos três tópicos mais importantes da conferência do G8, que se realizará na Irlanda do Norte na próxima semana, será a questão dos dados abertos e da transparência da informação. Foram divulgados hoje os resultados preliminares do Censo de Dados Abertos global, mostrando que os países do G8 ainda estão longe de divulgarem informações […]
14
jun
Global Open Data Initiative Coordenando Projetos de Dados Abertos
A Open Knowledge Foundation (OKF) anunciou recentemente a formação do novo Global Open Data Initiative (GODI). Junto a OKF na formação dessa nova iniciativa estão: Open Institute, Fundar no México, a Sunlight Foundation e a World Wide Web Foundation (W3F). A iniciativa tem como intuito agir como uma voz global para abertura de dados governamental […]
13
jun
Sanção de Lei de Acesso à Informação é publicada no Diário Oficial
O governo estadual publicou no Diário Oficial de hoje (6) a sanção da Lei de Acesso à Informação, regulamentando a legislação federal sobre o assunto, que já está em vigor desde 2011. A Lei garante acesso à informação de órgãos e entidades do poder público por meio de procedimentos “objetivos, ágeis, de forma transparente, clara […]
13
jun
Governo federal recebe 7 mil pedidos de informação por mês
O governo liberou a consulta a dados estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que ela entrou em vigor, em 16 de maio de 2012.
13
jun
Direção dribla Lei de Acesso ao divulgar salários
Apesar de orçamento de R$ 140 milhões, Casa não tem central de telefonia O Portal da Transparência dos gastos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas na internet é um drible à Lei de Acesso à Informação.
13
jun
Empresas públicas deverão divulgar salários dos seus servidores
Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias estão próximas de também serem obrigadas a divulgar a remuneração de servidores. A exigência, que já alcança a maioria do funcionalismo público, foi aprovada ontem (12), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e agora segue […]
13
jun
CCJ aprova PEC para divulgação individualizada de salário de servidor
Apesar da Lei de Acesso à Informação, vários órgãos não publicam dados. Proposta ainda passa vai a votação no plenário do Senado e na Câmara.